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O termo de consentimento na odontologia é um documento extremamente importante para tanto do profissional, quanto do paciente, mas nem todos os dentistas sabem disso.
Quem é da área da saúde sabe que a prática da profissão exige muita atenção e cuidado.
Assim, é necessário que se tenha uma documentação bem elaborada.
Para os profissionais da área da saúde o registro documental dos atendimentos e procedimentos é fundamental para garantir sua segurança, em especial o termo de consentimento.
Esse documento é essencial para qualquer profissional, especialmente para a odontologia, em virtude dos procedimentos invasivos que são realizados.
Então, para alertar você sobre a importância desse documento e os cuidados que você deve ter ao elaborá-lo, nosso time de advogados preparou esse conteúdo.
Abaixo você vai encontrar todas as informações importantes que você precisa saber sobre o termo de consentimento na odontologia.
O que é o termo de consentimento
Em primeiro lugar, vamos começar explicando para você o que é o termo de consentimento de maneira geral.
O TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) é um documento elaborado para registrar e cientificar todas as informações sobre o paciente e os procedimentos que ele irá realizar.
Por exemplo, ao realizar a extração de algum dente, é preciso que o paciente esteja ciente dos riscos daquele procedimento.
Isso porque, mesmo o profissional sendo um especialista no que faz, e tendo todos os cuidados necessários, pode ser que aconteçam problemas, pois todo procedimento possui riscos.
Dessa forma, o termo de consentimento na odontologia serve para que o profissional possa registrar todas as informações do paciente, do procedimento e deixá-lo ciente dos riscos envolvidos.
Atualmente, é um documento indispensável para qualquer profissional da odontologia, mesmo em procedimentos menores.
Como elaborar um termo de consentimento na odontologia
Antes de mais nada, o que você precisa saber sobre o TCLE é que você não de usar modelos padronizados disponíveis na internet.
De acordo com o que falamos antes, esse é um documento muito importante e precisa de muita atenção para elaborá-lo e preenchê-lo.
Usar modelos da internet tira o principal diferencial de um TCLE original, que é a personalização.
Para ajudar você a ter um termo de consentimento melhor, listamos abaixo algumas indicações do que você deve incluir nesse documento.
Informações Básicas
Para elaborar um termo de consentimento bem completo, você deve, em primeiro lugar, coletar todas as informações básicas do paciente, como:
- Nome completo;
- CPF;
- Telefone;
- Endereço;
- E-mail;
- Número da carteira do plano de saúde, caso exista.
Ainda, é importante solicitar a indicação de um contato de urgência, caso seja necessário, ocorrer se algum imprevisto surgir.
Histórico médico do paciente
Em segundo lugar, indicamos que você liste uma série de questões sobre o histórico médico e ou odontológico do paciente, para que ele preencha, como, por exemplo:
- Uso de medicamentos;
- Cirurgias ou procedimentos realizados;
- Alergias que possa ter;
- Condições clínicas como pressão alta, diabetes, etc;
- Gravidez;
- Tratamentos que possa estar realizando no momento;
- Hábitos que possui, como ser fumante, por exemplo.
Nesse quesito, quanto mais informações você solicitar, melhor, pois ter o histórico médico e odontológico do paciente de maneira bem completa é uma segurança, além de ser uma forma de defesa, caso alguma intercorrência venha a acontecer.
Procedimento
Em terceiro lugar, no TCLE você deve descrever nos mínimos detalhes todo o procedimento que será realizado e os seus riscos.
Portanto, é aqui que você vai esmiuçar tudo que será realizado naquele paciente e os riscos que ele corre com isso.
É interessante até mesmo solicitar uma justificativa do paciente do porquê ele quer fazer aquele procedimento, ou indicá-la no termo quando for óbvia.
Por exemplo, em procedimentos estéticos, realizados com frequência por dentistas, pode solicitar ao paciente que indique o que lhe incomoda, para justificar o tratamento.
Ainda é importante esclarecer que o resultado final do procedimento depende de diversos fatores, e não há a certeza absoluta de que irá atender o que o paciente espera.
Acerca dos riscos, coloque da forma mais completa tudo que envolve o procedimento, para que o paciente fique ciente disso e ateste que aceita tais riscos.
Por fim, deve ainda indicar as contraindicações do procedimento para que estas contestem no documento e o paciente possa atestar o conhecimento.
Cuidados do paciente
Posteriormente ao procedimento, é normal que sejam necessários cuidados por parte do paciente para a recuperação.
Então, informe a ele sobre todos os cuidados que ele precisa ter depois de realizar o procedimento, indicando também as consequências caso ele não faça isso.
Na prática, vemos que muitas reclamações de pacientes ocorrem justamente por uma falta de cuidado por parte deles no pós, e a existência de uma comprovação de conhecimento por parte do paciente acerca dos cuidados que deveria ter é muito importante, caso necessário.
Personalização
Cada paciente é um paciente e cada procedimento é diferente também.
Nesse sentido, evite usar o mesmo modelo de termo de consentimento para todos os pacientes que você for atender.
O ideal é que cada serviço tenha um termo de consentimento específico, até mesmo para que tenha detalhes do procedimento de forma personalizada.
Assim, por mais que as informações gerais sejam as mesmas, é interessante que para cada paciente seja elaborado um termo de consentimento livre e esclarecido e que estes sejam diferentes para cada procedimento diferente que você realiza.
Redação
Outro cuidado que você deve ter é de redigir o documento com uma linguagem clara e de fácil entendimento para os pacientes.
Portanto, evite usar termos muito técnicos que são de difícil compreensão para quem não é da área.
Inclusive, se um termo for redigido com falta de clareza, ele pode até mesmo perder a sua validade jurídica. Por isso preste bastante atenção e procure ser claro e objetivo.
Ainda, o mais indicado é que você elabore esse documento no computador e o tenha impresso, evitando termos redigidos à mão.
Cláusula de consentimento
Certamente, essa é uma das cláusulas mais importantes que você precisa ter nesse documento, que é a cláusula de consentimento.
Essa é a cláusula que vai indicar que o paciente é livre para consentir, ou seja, concordar, com a realização daquele tratamento.
É uma cláusula indispensável no documento, pois é o que garante que o tratamento foi aceito de livre e espontânea vontade pelo paciente.
A inclusão de uma redação de que o paciente não ficou com nenhuma dúvida também é interessante.
Pacientes menores de idade
Em caso de pacientes menores de idades, é necessário que os pais ou responsáveis legais assinem o documento, pois precisam estar cientes dos riscos envolvidos.
Pacientes iletrados
Por fim, outro caso que pode ser que você a atender é o de pacientes iletrados, que não sabem ler e escrever.
Nessa situação o que você deve fazer é ler o termo de consentimento em voz alta e solicitar a presença e assinatura de duas testemunhas no documento.
Ainda, se preferir, pode solicitar que o paciente carimbe a sua digital, já que não consegue realizar a sua assinatura.
Leia também: Prontuário: Como preencher corretamente?
Elaboração do documento por um profissional especializado
Apesar de todas as indicações que nós colocamos acima, recomendamos que você tenha uma assessoria jurídica especializada para orientar e elaborar com você esse documento.
Isso porque a falta de termo de consentimento, ou a má elaboração dele, são causas comuns de processos judiciais envolvendo procedimentos de saúde.
Inclusive com a indenização por danos morais em alguns casos.
De acordo com o STJ, a falta de informação sobre os riscos de uma cirurgia é considerada uma falha na prestação de serviços e, por isso, gera dano moral.
Em um caso como esse a indenização foi de 200 mil reais.
Então, imagine o prejuízo financeiro e o desgaste que você pode ter por não dar a devida atenção a esse documento.
Ainda, como falamos, o termo de consentimento odontologia é um dos principais documentos de defesa quando uma um processo judicial é iniciado por algum paciente, por isso você deve se preocupar com isso.
Se você tem alguma dúvida sobre esse assunto ou deseja que uma assessoria especializada o ajude nessa demanda, entre em contato com a gente.
Somos um escritório especializado em atendimento jurídico para profissionais da área da saúde, com anos de experiência.
Certamente vamos poder ajudar você a exercer a sua profissão de forma mais segura.
Braide Advocacia Médica
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