Testemunhas de Jeová e transfusão de sangue: como o médico deve agir diante dessa situação em 2022?

setembro 1, 2022
5 minutos

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Testemunhas de Jeová e transfusão de sangue: O QUE DIZ O CFM?
Testemunhas de Jeová e transfusão de sangue: BREVES ORIENTAÇÕES

Descubra nesse artigo como você médico deve agir diante da polêmica “Testemunhas de Jeová e transfusão de sangue”.

Leia até o final desse artigo para saber como atuar de forma segura diante dessa situação.

Testemunhas de Jeová e transfusão de sangue: O QUE DIZ O CFM?

O Código de Ética Médica é claro ao estabelecer os limites da autonomia do paciente em caso de risco iminente de morte, como referem os artigos abaixo transcritos:

É vedado ao médico:
Art. 22. Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. […]

Art. 31. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

Nesse mesmo sentido, a Resolução CFM nº 1.021/80, em seu artigo 2º, diz: “Se houver iminente perigo de vida, o médico praticará a transfusão de sangue, independentemente de consentimento do paciente ou de seus responsáveis”.

Testemunhas de Jeová e transfusão de sangue: Literatura

Os autores Beauchamp e Childress (2002) consideram que os pacientes testemunhas de Jeová fornecem consentimento de forma substancialmente autônoma pelo fato de ser dado por pessoa de firme convicção religiosa. Assim, não cabe ao médico oferecer alternativas ao caráter religioso do paciente, discutindo com ele sobre a interpretação religiosa do recebimento do sangue, mas apenas é sua obrigação dar as informações adequadas sobre a condição do paciente e oferecer as alternativas clínicas e cirúrgicas que o caso requer. Bonamigo (2011) afirma que os cuidados devem ser redobrados para que a solução de conflitos seja a menos problemática possível, ressaltando que a recusa do paciente deve ser
respeitada e a busca de alternativas terapêuticas, considerada.

Essa tendência atual visa ao respeito à autonomia do paciente, princípio defendido pelo Comitê de Bioética/Unesco na atualidade, embora reconheça que antigamente o desfecho era pelo respeito à vida. Por outro lado, é inquestionável que o avanço da ciência contribuiu com várias alternativas terapêuticas à transfusão sanguínea, com a utilização de materiais sintéticos aceitos pelos que professam a crença das testemunhas de Jeová.

Testemunhas de Jeová e transfusão de sangue: BREVES ORIENTAÇÕES

Portanto, seguindo a Recomendação 01/2016 do CFM :
● Nos casos em que não há risco de morte a transfusão deve ser evitada;
● Havendo acesso às alternativas terapêuticas o médico deve utilizá-las;

● Sendo caso de iminente perigo de morte:
“Assim, a conduta do médico já não pode limitar-se à constatação de risco de morte para transfundir sangue compulsoriamente, mas precisa levar em consideração as recentes alternativas disponíveis de tratamento ou a possibilidade de transferência para equipes com profissionais treinados em tratamentos através de substitutos de sangue.”

Muito importante o registro detalhado em Prontuário a justificar a atuação médica!

Assim, a conduta do médico já não pode limitar-se à constatação de risco de morte para transfundir sangue compulsoriamente, mas precisa levar em consideração as recentes alternativas disponíveis de tratamento ou a possibilidade de transferência para equipes com profissionais treinados em tratamentos através de substitutos do sangue. Sobre o assunto, o Papa João Paulo II mencionou que “obrigar alguém a violar sua consciência é o golpe mais doloroso infligido à dignidade humana”.

Testemunhas de Jeová e transfusão de sangue: COMO OS JUÍZES TÊM DECIDIDO?

As decisões quando tratamos dessa temática podem ser bastante controversas, pois temos decisões a favor da equipe médica e dos hospitais, mas também temos decisões a favor dos pacientes conforme vocês verão a seguir:

O relator afirmou que o direito à vida e à liberdade religiosa estão expressos na Constituição Federal, mas a vida deve prevalecer e estar acima de qualquer outro direito. “Em que pesem as referidas convicções religiosas da apelante que, não obstante lhe são asseguradas constitucionalmente, a verdade é que a vida deve prevalecer acima de qualquer liberdade de crença religiosa”, disse.

Ao manter a sentença de primeiro grau, o relator afirmou que, se há necessidade médica de fazer a transfusão de sangue, sob pena de risco de morte da paciente, “deve o profissional responsável deliberar sobre a efetiva necessidade de adotar ou não o procedimento”. O caso tramita sob segredo de Justiça.

Temos mais uma decisão nesse sentido:

Já aqui temos uma decisão contrária, a qual acolheu a pretensão de recusa do paciente em receber transfusão.

Testemunhas de Jeová e transfusão de sangue: O QUE FAZER NA PRÁTICA PARA ME RESGUARDAR?

A fim de resguardar você médico e evitar um possível processo ético-profissional e judicial, é interessante que seja ajuizada ação pedindo autorização para fazer a transfusão no paciente, ainda que de fato, não se tenha intenção de realizá-la, pois com a decisão judicial em mãos assegurando ou negando a realização da transfusão de sangue, você estará resguardado de que atuou no estrito cumprimento da lei.

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Nos vemos na próxima.

Um abraço!