Conteúdo deste artigo
- O que é a carência estendida do FIES para médicos?
- Requisitos para obter a carência estendida do FIES para médicos
- Suspensão do fies para médicos para especialidade médica não prioritária: é possível?
- Quantas suspensões posso fazer no FIES?
- Quanto tempo demora para ocorrer a suspensão do fies para médicos?
- Existe auxílio moradia na residência médica?
- Casos na justiça de carência estendida
- Como a Braide Advocacia Médica pode me ajudar?
Com certeza, uma das maiores preocupações dos médicos durante a residência médica é: como vou pagar as parcelas do meu FIES com o valor tão baixo que recebo da bolsa da residência médica? São anos de estudos na graduação, dedicação incalculável até tornarem-se médicos e mal adentram no mercado de trabalho, e já se deparam com uma dívida gigantesca.
A boa notícia é que essa dívida além de poder ser abatida, pode ser suspensa junto ao Poder Judiciário, o qual tem julgado procedente os pedidos de suspensão dos pagamento das parcelas até o final da residência médica, possibilitando que você possa se planejar financeiramente para o pagamento desse montante.
Esse benefício da suspensão do FIES para médicos foi criado com o objetivo de possibilitar que o residente possa se dedicar exclusivamente à residência, concedendo extensão à carência do FIES enquanto perdurar a Residência Médica, suspendendo a cobrança das parcelas mensais de amortização.
Uma baita ajuda para seu início de carreira, não é?
O que é a carência estendida do FIES para médicos?
A Lei 10.260/2001 garante a carência estendida:
Art. 6º-B, §3º. O estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado Medicina pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidades prioritárias definidas em ato do Ministro de Estado da Saúde terá o período de carência estendido por todo o período de duração da residência médica.
Em resumo, a carência consiste na suspensão do pagamento das parcelas mensais de amortização do FIES durante o curso de Residência Médica.
Requisitos para obter a carência estendida do FIES para médicos
O requisito para obter a carência estendida do FIES para médicos é ser graduado em um curso de medicina que tenha avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ministério da educação(conceito maior ou igual a 3) no SINAES(Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).
Ser médico residente que esteja credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, com matrícula ativa em Programa de Residência Médica e Instituição a que está vinculado, cursando uma das 19 especialidades prioritárias para o SUS, sendo estas:
- Clínica médica;
- Cirurgia geral;
- Ginecologia e obstetrícia;
- Pediatria;
- Neonatologia;
- Medicina intensiva;
- Medicina de família e comunidade;
- Medicina de urgência;
- Psiquiatria;
- Anestesiologia;
- Nefrologia;
- Neurocirurgia;
- Ortopedia e traumatologia;
- Cirurgia do trauma;
- Cancerologia clínica;
- Cancerologia cirúrgica;
- Cancerologia pediátrica;
- Radiologia e diagnóstico por imagem;
- Radioterapia.
Leia também: FIES para medicina sem a nota de corte, saiba como conseguir
Suspensão do fies para médicos para especialidade médica não prioritária: é possível?
Não se preocupe se você não cursa uma das especialidades acima, é possível obter a carência estendida mesmo sem cursar especialidade médica prioritária. Já conseguimos decisões judiciais favoráveis nesse sentido.
O fato é que as especialidades acima estão defasadas, com base nos dados fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) referentes ao ano de 2012.
O resultado é que atualmente existem outras especialidades consideradas deficitárias, já que a necessidade de atendimento médico da população não é linear e contínua.
Quantas suspensões posso fazer no FIES?
Não existe limitação legal que restrinja o benefício da suspensão do FIES para médicos. A título de exemplo, uma médica pode seguir o seguinte caminho:
- Ser aprovada em “Cirurgia Geral”.
- Pleitear a prorrogação do prazo de carência até o final do curso.
- Ser aprovada em “Oncologia/Cancerologia”.
- Pleitear nova prorrogação do prazo de carência até o final do curso.
No entanto, inexiste vedação legal que restrinja a utilização da carência estendida.
Quanto tempo demora para ocorrer a suspensão do fies para médicos?
É possível pleitear a suspensão liminarmente, portanto, se for o caso de deferimento de tutela de urgência, o pagamento é suspenso, em média, entre 1 a 3 meses, a partir do ajuizamento.
Além disso, o processo judicial para obtenção da carência estendida é razoavelmente curto, já que o processo é eletrônico e não há necessidade de audiência.
Observações importantes
- Na vigência do período de carência não haverá incidência de juros ao saldo devedor ou qualquer outro encargo contratual.
- O benefício não poderá ser solicitado caso o residente esteja inadimplente com as parcelas de juros trimestrais, devendo regularizar seus pagamentos até o prazo limite para solicitação da carência estendida.
- Mesmo que o médico já tenha iniciado o pagamento do contrato, ou seja, estiver na fase de amortização, você pode solicitar a carência estendida e ter suspensa a cobrança mensal do FIES.
Existe auxílio moradia na residência médica?
Sim, o médico residente tem direito ao recebimento de Auxílio Moradia.
O benefício deverá ser pago pela instituição de saúde responsável, durante todo o programa de Residência Médica, no importe de 30% sobre o valor da bolsa recebida, para cada mês de atuação.
Se quiser ler mais sobre o assunto, acesse o artigo abaixo:
Como obter o Auxílio Moradia durante a Residência Médica?
Casos na justiça de carência estendida
A Justiça tem julgado procedentes os pedidos de extensão do período de carência, assim, os médicos residentes têm conseguido suspender as parcelas do FIES até o final da residência.
Como a Braide Advocacia Médica pode me ajudar?
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