RQE na cirurgia básica: ainda é possível?

RQE NA CIRURGIA BÁSICA: É POSSÍVEL?

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No momento de decidir sobre uma residência médica é normal você avaliar diversos critérios como: aptidão, vocação, tempo de duração do programa, estado/cidade, retorno financeiro e o título que aquela dedicação vai lhe conceder.

Por esta razão, muitos médicos que desejavam fazer residência em alguma especialidade cirúrgica, optaram por fazer o programa de pré-requisito em Área Cirúrgica Básica (duração de 2 anos) ao invés da Residência de Cirurgia Geral (duração de 3 anos), haja vista que, em tese, o pré-requisito já lhe possibilitava entrar em outras áreas da cirurgia.

O grande impasse aqui, era que você não contava fazer uma residência médica que não te desse o título após a finalização do programa e que o seu certificado poderia expirar em um prazo de 5 anos, caso você não seja aprovado em uma nova especialidade cirúrgica, não é?

A grande questão é: será que judicialmente é possível obter o Registro de Qualificação de Especialidade para o médico que fez o programa de pré-requisito em Área Cirúrgica Básica?

Leia o artigo até o final para saber mais sobre essa possibilidade de se tornar especialista.

Por Inede Amorim e Gabriela Braide

 Neste artigo você encontrará:

  • O que é o programa de pré-requisito na Área Cirúrgica Básica? É uma pós-graduação? É uma residência?
  • Sempre foi assim? Quando mudou?
  • Quais as semelhanças entre a Cirurgia geral e o Pré-requisito de Cirurgia Básica?
  • Mas se os programas possuíam a mesma matriz curricular, de forma técnica, por qual a razão pedagógica o médico que finalizou a residência antes de 2019 possui capacidade técnica para ser intitulado de especialista e o que terminava o pré-requisito de cirurgia básica não a possuía?
  • Então o médico que fez o pré-requisito ficará prejudicado, já que não recebe o RQE na cirurgia básica ?
  • Conclusão

O que é o programa de pré-requisito na Área Cirúrgica Básica? É uma pós-graduação? É uma residência?

Segundo o MEC, em cartilha disponibilizada para sanar dúvidas dos médicos, explica que:

“O programa de Pré-requisito na Área Cirúrgica Básica é um programa de Residência Médica, como tal é uma pós-graduação, sob a forma de especialização, caracterizada por treinamento em serviço. A semelhança ao Programa de Residência Médica de Ano opcional ou adicional, não confere título de especialista, sim um certificado de capacitação das competências constituídas nestes dois anos. O Programa de Pré-requisito na Área Cirúrgica Básica é pré-requisito, assim como o Programa de Cirurgia Geral, ao ingresso nas nove especialidades cirúrgicas. Dessa forma ao término do Programa o médico interessado deverá ser submetido ao processo seletivo da especialidade desejada.”

Assim, se entende que a Cirurgia Básica era uma pós-graduação, mas não te conferia o título de especialista, entretanto, te tornava apto através de treinamento em serviço para ingressar em outras especialidades cirúrgicas.

Sempre foi assim? Quando mudou?

A realidade é que nem sempre foi assim, na verdade a mudança é até recente, surgiu em 2018, devido a resolução nº 48 do Conselho Nacional de Residência Médica. Importante frisar que essa decisão foi tomada por sessão deliberativa em 2016, sendo tema de debates e orientações em diversos fóruns entre 2017 e 2018, e só veio se efetivar em 2019.

Ainda que você já saiba, é importante contextualizar, que, antes de 2019 o que existia era a residência de cirurgia geral que tinha duração de 2 anos, logo, o médico saia como especialista. Depois de 2019, a Cirurgia Geral passou a ter duração de 3 anos, e foi criado o programa de pré-requisito em Cirurgia Básica, este com duração de 2 anos, que concedia apenas certificado.

Quais as semelhanças entre a Cirurgia geral e o Pré-requisito de Cirurgia Básica?

A semelhança, mais importante que vocês devem ter conhecimento, é que tanto para Cirurgia Geral, quando para o programa de pré-requisito, os dois primeiros anos (R1 e R2) possuem a mesma matriz curricular.

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Mas se os programas possuíam a mesma matriz curricular, por qual a razão pedagógica o médico que finalizou a residência antes de 2019 possui capacidade técnica para ser intitulado de especialista e o que terminava o pré-requisito de cirurgia básica não a possuía?

A resposta é bem simples, não existe fundamento pedagógico para isso, inclusive, foi por esta razão que em março de 2021 o programa de pré-requisito de Cirurgia Básica foi extinto, logo, a partir de 2022 não foram mais ofertadas vagas para o curso.

Leia também: Como funciona a defesa de um médico sem especialidade no CRM

Então o médico que fez o pré-requisito ficará prejudicado, já que não recebe o RQE na cirurgia básica?

Não, o que vem acontecendo é que muitos médicos estão recorrendo à justiça para sanar esse problema, e têm conseguindo decisões a seu favor.

Isto porque o Judiciário vem entendo no sentido de que, segundo a Constituição Federal deve-se prezar pela igualdade, e obviamente o fato de que nesse hiato entre 2019 e 2021, enquanto se podia fazer o programa de pré-requisito em cirurgia básica, esta isonomia foi violada perante os médicos que se formaram antes de 2019 em Cirurgia Geral, e os que concluíram a Cirurgia Básica depois desse período. O que gerou grandes problemas para aqueles que fizeram programa de pré-requisito, principalmente no momento de ingressarem no mercado de trabalho e em outras especialidades.

Ademais, alguns juízes ainda mencionaram que o CNRM jamais teve competência para criar um programa de pré-requisito em Cirurgia Básica, usurpando a competência do Conselho Federal de Medicina.

Concluindo…

Portanto, é possível obter o RQE de especialista mesmo que você tenha cursado o programa de pré-requisito em cirurgia básica. Além de trazer maior credibilidade ao atendimento para aquele paciente que estará sendo atendido por um especialista, as portas do mercado de trabalho certamente se abrem mais facilmente.

O necessário é buscar um atendimento com profissionais especializados em direito médico para ingressarem com a ação judicial e garantir que seu direito ao RQE na cirurgia básica seja resguardado e seu dano minimizado.

Nosso escritório está à disposição para esclarecer qualquer questionamento referente ao tema, ou demais indagações jurídicas que permeiam o campo da medicina. Prezamos por um trabalho ético, transparente que garanta mais segurança e tranquilidade para que você possa se preocupar apenas em realizar suas metas profissionais.

Espero que você tenha gostado do conteúdo.

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Nos vemos na próxima.

Um abraço!

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