Restituição INSS para médicos em 2024

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O que é a restituição INSS para médicos?

Por muitas vezes, você médico(a) pode acabar pagando contribuições previdenciárias acima do Teto do INSS e nem sabe que tem direito à uma restituição nestes valores pagos a mais.

É exatamente por isso que criamos este conteúdo, para você ficar inteirado sobre os seus direitos.

Continua comigo aqui no post que você vai entender como funciona a Restituição INSS para médicos em 2024:

O que é o teto do INSS?

Como o próprio nome sugere, o Teto do INSS é o valor máximo que você pode receber de benefício da Previdência Social no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Por exemplo, você entra com um pedido de aposentadoria, mas já tem uma ideia que terá um valor bom de benefício, uma vez que sempre contribuiu com valores muito altos durante sua vida.

O máximo que você poderá receber de benefício é o valor estipulado pelo INSS para cada ano, o chamado Teto do INSS.

Valor do teto do INSS

Em 2024, o valor deste Teto é de R$ R$ 7.087,22.

Se você quiser pode acessar os valores dos tetos ano a ano no site do INSS, clicando aqui.

Ou seja, neste ano, só posso ter um benefício do INSS até essa quantia, independente de seu tipo (Aposentadoria, Pensão por Morte, Auxílio Doença, entre outros).

O valor do Teto é reajustado todos os anos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que avalia o poder de compra dos brasileiros com base no aumento no valor dos produtos e serviços em nosso país.

Quanto maior o aumento nos produtos e serviços, maior será a porcentagem do INPC, fazendo com que o Teto do INSS também suba.

Mas aqui vai uma informação importante: o valor do Teto do INSS também é utilizado como valor base dos recolhimentos previdenciários, ou seja, a contribuição previdenciária realizada mensalmente pelos segurados obrigatórios e facultativos do INSS pode ser feita com base, no máximo, no Teto do INSS.

Nunca pode exceder essa quantia.

Se meu salário de médico for maior que o teto do INSS?

Nesse caso, o valor base que será considerado para fins previdenciários será exatamente o valor do Teto.

Então, por exemplo, imagine que em 2024 eu ganhe R$ 15.000,00 como médico.

Na folha de pagamento, o valor base para desconto previdenciário será o Teto deste ano de 2024, R$ 7.087,22.

Existe possibilidades de pagar valores acima do teto do INSS?

Como você deve ter percebido pela leitura do tópico passado, não, em regra…

Porém, como tudo que há no direito, toda regra existe uma exceção.

A exceção é exatamente casos de trabalhos concomitantes. Ou seja, o médico trabalha em dois lugares (ou mais) ao mesmo tempo.

Nesse caso, o médico pode não ter culpa em contribuir com valores acima do Teto do INSS, pois os descontos podem ser feitos automaticamente, fazendo com que o recolhimento ultrapasse a quantia deste Teto.

Habitualmente, os médicos exercem mais de uma atividade remunerada vinculada ao Regime Geral de Previdência (INSS). É frequente a prestação de serviços em mais de um hospital, clínica, laboratório e atendimentos por convênio através de mais um plano/operadora de saúde. Há ainda os que cumulam estas atividades com o exercício do magistério para instituições de ensino superior.

Assim, em decorrência das longas jornadas e da rotina atribulada, muitos profissionais da área médica são alvo de RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIMA DO TETO LEGAL.

Isto porque, as fontes pagadoras não se comunicam entre si e promovem os descontos de forma individualizada, levando em consideração somente a remuneração devida por elas próprias ao profissional.

Contudo, no final das contas, a soma de todas as remunerações extrapola o limite previsto em lei (no ano de 2024 o teto legal do salário base para efeito de contribuição ao INSS é de R$ 7.087,22), e essa diferença recolhida a mais, não terá qualquer reflexo no valor da aposentadoria a ser implantada no futuro. Em outras palavras: o profissional efetua o pagamento além do limite não sendo recompensado pelos referidos pagamentos.

E você deve pensar: posso ter direito à restituição deste valor?

Já te adianto que sim!

Você não pode ser penalizado por contribuir a mais pelo fato de estar em um trabalho concomitante.

Como fazer a restituição de INSS para médicos?

Médico(a), se você está aqui, você pode ter se identificado com a situação narrada no tópico anterior, principalmente se você tem trabalho concomitante.

Vamos lá.

Inicialmente, entre em contato com um advogado especialista em Direito Médico, para que ele realize uma solicitação administrativa de forma totalmente online pelo PER|DCOMP Web. 

O PER/DCOMP Web é uma aplicação existente no Portal e-CAC que permite ao contribuinte realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido ou a Maior em Darf, inclusive as quotas do IRPF.

Não se preocupe que, caso você queira, nossa equipe pode cuidar de todos os detalhes pra você.

Pelo que percebemos na prática, muitos médicos relatam a excessiva demora da Receita Federal em analisar o pedido de restituição.

A jurisprudência dos tribunais brasileiros, em conta de várias reclamações sobre a demora, entende que os segurados enfrentam várias dificuldades para o atendimento administrativo do pedido de restituição de recolhimentos previdenciários.

É exatamente por isso que você pode entrar diretamente com uma ação judicial para solicitar o pagamento da restituição.

Entrar na Justiça é o meio que muitos médicos estão fazendo para ter direito aos valores atrasados.

Na ação, é super importante juntar toda a documentação que comprove que você contribuiu com valores acima do Teto do INSS nos períodos controversos.

É possível recuperar o dinheiro do INSS? Quanto posso receber de restituição INSS?

Em regra, você receberá o valor pago de forma excedente ao Teto do INSS dos anos em que houve os recolhimentos acima do limite.

E uma notícia boa: você recebe o valor totalmente atualizado, pois são acrescidos juros e correção monetária.

Desta forma, você não perde o seu poder de compra em conta da inflação.

Qual o prazo para pedir a restituição de INSS?

E uma informação extremamente importante: em conta da prescrição, você só tem direito à restituição de valores pagos a mais dos últimos 5 anos.

Portanto, verifique bem a sua situação.

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Então médico(a), se você quer requerer o ressarcimento das contribuições acima do teto do INSS, saiba que nossa equipe está à sua disposição, e não mediremos esforços para que você alcance o seu direito. O Escritório Braide | Advocacia Médica conta com avaliações 5 estrelas em sua página no Google, e possui os “remédios” que você precisa para buscar os seus direitos, pois é especializado em Direito Médico, e é referência nacional nesse nicho de atuação.

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