Restituição do INSS para médicos, como funciona?

Sabia que você pode ter direito a uma restituição do INSS?

Se você é médico, sabe que é super comum trabalhar em mais de um lugar ao mesmo tempo, ainda mais se você não possui clínica particular. No entanto, o que talvez você não saiba é que você pode ter um dinheiro para receber em razão disso, através da restituição do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social.

É isso mesmo que você acabou de ler, em alguns casos, para médicos que acabam contribuindo mais de uma vez com o INSS, em função de trabalharem para várias empresas, é possível haver restituição de valores.

Como atendo todos os dias profissionais que se encaixam nisso, mas sequer sabem, preparei esse conteúdo exclusivo para ajudar você.

Então, se ficou curioso e quer saber mais sobre a restituição do INSS, olha só sobre o que eu vou falar nesse texto:

  • O que é a restituição do INSS;
  • Como saber se eu tenho direito à restituição;
  • Como pedir a restituição do INSS;
  • O que você deve fazer para não contribuir com valores maiores ao INSS.

Vou explicar tudo isso a seguir, preste muita atenção porque essa pode ser uma ótima oportunidade de você receber valores que sequer sabia que tinha direito.

O que é a restituição do INSS

Em primeiro lugar, vou começar explicando o que é a restituição do INSS.

De acordo com o que falei no início do conteúdo, é muito comum aos médicos trabalhem em mais de um lugar ao mesmo tempo, como:

  • Hospitais;
  • Clínicas privadas;
  • Prontos socorro;
  • Até mesmo dando aula em alguns casos.

Assim, de maneira geral, cada um desses locais faz o registro da contratação do profissional em sua carteira de trabalho. 

De acordo com a Lei 8212 de 1991, todo o empregado deve contribuir com o INSS, a partir do seu salário-contribuição, que é o seguinte:

Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

I – para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)

II – para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;

III – para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5o;       (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999)

IV – para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o § 5o. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).

Portanto, a contribuição com o INSS é obrigatória. 

Você também pode ficar interessado nesse conteúdo exclusivo, que trata sobre: Como resolver problemas no conselho de medicina.

Você sabe qual o limite de contribuição que precisa pagar? 

No entanto, deve ser observado o limite máximo de contribuição, conforme a própria lei mencionada acima.

Atualmente, esse limite, ou teto do INSS, como também é conhecido, é de R$ 7.507,49. Ou seja, esse é o salário máximo que você precisa ter, para contribuir com o valor máximo do INSS.

Com isso, como os médicos trabalham em mais de um local, podem acabar contribuindo para o INSS mais de uma vez, em valores que excedem o teto de contribuição.

Então, digamos que somando todos os locais que você trabalha, você recebe em torno de R$ 15.000,00. 

Nesse caso, você só precisaria contribuir ao INSS, ou seja, ter descontos de previdência até o valor de R$ 7.507,49.

Contudo, muitos médicos por não saberem disso, acabam pagando ao INSS sobre esse montante total, mas isso não traz benefício algum. Isso porque, se você for se aposentar ou precisar de algum auxílio, receberá o montante apenas sobre esse teto que eu falei.

Assim, quando isso acontece, é possível que o médico tenha direito à restituição do INSS.

Afinal, ele pagou valores a mais ao Instituto Nacional do Seguro Social e não terá nenhum retorno nenhum sobre isso no futuro.

Certamente, existe uma forma de você não ter mais esse tipo de problema, que eu vou falar em um dos tópicos a seguir. Portanto, continue acompanhando.

Como saber se eu tenho direito à restituição

Bom, para saber se você tem direito à restituição do INSS, você precisa consultar um advogado especialista em Direito Médico.

Esse é o profissional mais indicado para poder analisar o seu caso e saber quais valores você tem para receber. 

Aqui no meu escritório, por exemplo, para qualquer médico que eu atendo sempre trago essa questão, pois realmente muitos profissionais têm direito a isso e não sabem.

O importante, portanto, é fazer uma análise das suas contratações e apurar quais foram os valores pagos a mais.

Por isso, é importante ter um profissional especializado nessa área, que poderá fazer todos esses cálculos para você.

Além disso, é claro, esse profissional também poderá fazer o próprio pedido de restituição do INSS, que é o que vou falar a seguir.

Como pedir a restituição do INSS

Você pode ter dinheiro para receber e não sabe! Acompanhe o nosso conteúdo exclusivo para você médico!

É bem provável que apesar de você estar interessado em receber esses valores de volta, esteja pensando que isso pode demorar anos e não vai valer a pena, não é mesmo?

Contudo, isso não é verdade para os casos de restituição do INSS para médicos.

Isso porque, ao contrário da maioria dos processos previdenciários, a restituição para médicos costuma ser bastante rápida e funciona na via administrativa.

Após apurado os valores a receber, precisa ser feito um processo administrativo pelo programa do Governo Federal, o PER/DCOMP.

Por lá, enviamos todos os documentos necessários e fazer o pedido de restituição, com base no cálculo apurado.

Esse processo é mais rápido, porque, em tese, ele precisa ser analisado e ter uma decisão final em no máximo um ano.

Dessa forma, não se estendem tanto quanto os processos judiciais comuns do INSS, até mesmo porque a prova é toda documental e não serão necessárias testemunhas.

Gosto sempre de lembrar aos meus clientes, e agora para você, que esses valores são pagos com correção monetária e juros, ou seja, o valor que você tem para receber, pode ser bem alto.

Ainda, você pode recuperar os valores pagos a mais dos últimos 5 anos. 

Portanto, vale muito a pena conferir se você tem direito a restituição do INSS, pois pode ter bons valores a receber. 

O que você deve fazer para não contribuir com valores maiores ao INSS

Então, digamos que você tenha feito o seu processo de restituição do INSS e não quer mais ter esse problema.

Existe sim uma forma de resolver isso, para que você não tenha que pagar valores a mais e depender desse processo novamente.

De acordo com o que você já viu lá no primeiro tópico que expliquei, o que gera essa restituição é a falta de comunicação das fontes pagadoras ao INSS.

Ou seja, as empresas que você trabalha não sabem que você contribui mais de uma vez e que isso faz com que você pague valores a mais.

Assim, para resolver esse problema, o ideal é que você informe apenas uma fonte pagadora como contribuinte.

Portanto, deverá escolher qual dos seus empregadores fará a contribuição ao INSS e indicar isso para o órgão e para as empresas.

Se você quiser continuar contribuindo sobre o teto, poderá indicar as empresas nas quais a sua remuneração chega a esse valor e o restante você não precisa contribuir.

Ao contratar um profissional para fazer o seu pedido de restituição do INSS, já poderá aproveitar para organizar esses pagamentos.

Com certeza, com a orientação correta você poderá recuperar todo esse dinheiro pago a mais e, ainda, evitar que isso aconteça de novo.

Conheça meu trabalho no Direito Médico

Gabriela Braide, advogada especialista em Direito e Defesa para médicos. Entre em contato para conhecer mais dos nossos serviços!

Se você ficou interessado em saber se tem direito à restituição, saiba que eu posso ajudar você.

Meu nome é Gabriela Braide e sou advogada especialista em Direito Médico e atendo médicos no Brasil todo.

Dentro dos serviços jurídicos que ofereço aos meus clientes, está justamente o de recuperação de contribuições indevidas.

Portanto, se você quer apurar se possui valores para receber, basta entrar em contato comigo ou com a minha equipe de atendimento, pelo WhatsApp aqui do site.

Faremos a análise de todos os documentos, bem como os cálculos para verificar quanto você tem para receber e, por fim, também realizamos o procedimento administrativo.

Entre em contato para que possamos conversar e analisar seu caso, você pode ter aqui uma ótima oportunidade de receber bons valores que sequer sabia que existiam. 

Gabriela Braide – Especialista em Direito Médico

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