Resolução 230 CFO: tudo que você dentista precisa saber

foto de um dente com uma lupa de dentista e ao lado um ícone da justiça sobre a resolução 230 cfo

De alguns anos para cá, as atividades permitidas aos cirurgiões-dentistas, e reguladas pelo CFO (Conselho Federal de Odontologia), foram ampliadas, como a inclusão da Harmonização Facial entre as especialidades odontológicas.

Porém, essa ampliação trouxe muitas incertezas aos profissionais da área, principalmente após manifestações contrárias do CFM (Conselho Federal de Medicina) e da Resolução 230 CFO.

Sendo assim, é comum encontrarmos dentistas que não se sentem seguros em praticar determinados procedimentos, por não entenderem esse empasse e não saberem quais procedimentos são realmente permitidos e quais são proibidos quando o assunto é Harmonização Facial.

Pensando em ajudar você nisso, abaixo separamos as principais informações extraídas da Resolução 230 do CFO e que você precisa saber para executar sua profissão com maior segurança e tranquilidade.

Confira!

O que diz a resolução 230 CFO?

Em 2019 o CFO emitiu a Resolução 198 que reconheceu o procedimento de Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.

Porém, o texto não foi muito claro para definir os limites desse procedimento, deixando brechas para interpretações em termos como “estruturas anexas e afins”.

Com isso, o CFM ingressou com uma ação civil pública alegando que procedimentos invasivos estéticos somente devem ser feitos por médicos.

Como resposta a esse embate, a Resolução 230 do CFO, emitida em agosto de 2020, foi criada para regulamentar o artigo 3º da resolução anterior, que é justamente o artigo que trata sobre as áreas de competência do profissional odontológico especialista em Harmonização Orofacial.

Nela, o Conselho vedou a realização de uma série de procedimentos cirúrgicos na face por parte do cirurgião-dentista.

Os procedimentos vedados são:

  • Alectomia;
  • Blefaroplastia;
  • Cirurgia de castanhares ou lifting de sobrancelhas;
  • Otoplastia;
  • Rinoplastia;
  • Ritidoplastia ou Face Lifting.

No entanto, são permitidos diversos procedimentos que visam o equilíbrio funcional e estético da face, como:

  • Aplicação de toxina botulínica na região orofacial;
  • Lipoplastia facial na região orofacial;
  • Harmonização dos terços inferiores, superiores e médios da face;
  • Laserterapia.

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Consequências do descumprimento da resolução

estátua que representa a Deusa da Justiça

Saber exatamente os procedimentos de Harmonização Facial que o cirurgião-dentista pode realizar é fundamental, pois o descumprimento da Resolução CFO-230 pode acarretar punições severas.

Nesse sentido, o profissional que realizar qualquer um dos procedimentos proibidos, sofrerá processo ético disciplinar. Além disso, a conduta é considerada de manifesta gravidade, refletindo na gradação da penalidade.

Para entender melhor, o Código de Ética Odontológica prevê diferentes punições para profissionais que enfrentam um processo ético, desde advertência confidencial até suspensão e cassação do exercício profissional.

Porém, em geral, as penalidades são aplicadas gradualmente, ou seja, as mais brandas primeiro e depois as mais graves.

No entanto, quando a infração é considerada de manifesta gravidade, como o descumprimento da Resolução 230, a penalidade mais grave já pode ser aplicada diretamente.

Sendo assim, é essencial que o cirurgião-dentista tenha entendimento dos limites da sua atuação, evitando cometer uma infração como essa.

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Para ter total tranquilidade e atuar na sua profissão com mais segurança, o apoio de uma assessoria jurídica é o melhor caminho.

Assim como advogados especializados em advocacia médica são indispensáveis para orientar médicos ao longo da carreira, a advocacia odontológica também é fundamental para garantir uma carreira tranquila para cirurgiões-dentistas.

Afinal, é cada vez mais comum o ataque a cirurgiões-dentistas, tanto por parte de pacientes, quanto dos conselhos e até mesmo de colegas, gerando transtornos e perdas inestimáveis aos profissionais.

Por isso, nosso escritório possui advogados experientes que estarão sempre ao seu lado assessorando juridicamente sua carreira, garantindo que você exerça sua profissão com muito mais segurança e tranquilidade no cotidiano.

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