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A residência médica, por ser um período ainda inicial na atuação do profissional da medicina, sempre traz muitas dúvidas, em aspectos diferentes. Uma que sempre recebo dos meus clientes é sobre as responsabilidades do médico durante a residência.
Afinal de contas, será que você tem responsabilidade nessa fase, em que ainda está aprendendo uma especialidade? E se tiver, existe algum limite de responsabilidade específico para o médico residente?
Então, por realizar atendimentos com médicos que trazem essas dúvidas diariamente, preparei esse conteúdo especial para ajudar você a entender tudo isso.
Assim, no conteúdo de hoje vamos conversar sobre:
- O que é considerado um médico residente;
- Direitos do médico na residência médica;
- Responsabilidade civil do médico na residência médica;
- Qual a importância da assessoria jurídica especializada durante a residência.
Nesse conteúdo busquei ao máximo responder todas as principais dúvidas que sempre aparecem no meu escritório. Portanto, leia com bastante atenção, pois com certeza esse artigo vai ajudar muito você durante a residência médica.
O que é considerado um médico residente
Antes de mais nada, quis trazer nesse primeiro tópico uma breve explicação sobre qual é o conceito de médico residente.
Isso é importante justamente para caracterizar a condição de “treinamento” do médico nessa fase.
Em um conceito jurídico, utilizado pelo próprio Conselho Federal de Medicina, médicos residentes: “São médicos recém-formados que estão em aprendizado de especialidade no atendimento hospitalar. Compõe as equipes médicas, mas têm necessariamente a orientação de um preceptor, podendo agir sem ele em casos em que for evidente a desnecessidade da presença daquele.”
Ainda, a Lei 6932/81, que trata apenas das atividades dos médicos residentes, diz o seguinte: “A Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional”
Ou seja, nos dois conceitos é visível que a residência médica é uma etapa de aprendizado dos médicos que acabaram de se formar, para uma nova especialidade.
Dessa forma, não há como dizer que os médicos residentes são completamente independentes da orientação de profissionais já especializados.
Direitos do médico na residência médica
Seguindo, também acredito ser importante que os médicos residentes saibam dos direitos que possuem durante essa fase.
Todos os dias atendo médicos que estão fazendo sua residência médica e não fazem ideia de que poderiam estar aproveitando esses recursos.
Então, se você está fazendo a residência médica, olha só o que tem direito, de acordo com a Lei 12514/11:
Art. 4o Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais.
§ 1o O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS como contribuinte individual.
§ 2o O médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias.
§ 3o A instituição de saúde responsável por programas de residência médica poderá prorrogar, nos termos da Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de licença-maternidade em até 60 (sessenta) dias.
§ 4o O tempo de residência médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico-residente por motivo de saúde ou nas hipóteses dos §§ 2o e 3o.
§ 5o A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de residência:
I – condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões;
II – alimentação; e
III – moradia, conforme estabelecido em regulamento.
Você sabia de algum desses direitos?
Na prática, vejo que o mais esquecido é o de direito à moradia, já que muitos hospitais não pagam aos médicos residentes o auxílio que deveriam. E não são poucos os casos de indenização na Justiça sobre isso, inclusive mesmo depois do final da residência, como ressarcimento.
Além disso, outro direito que muitos não sabem é sobre a suspensão das parcelas do FIES durante o período de residência médica. Inclusive, já escrevi um conteúdo sobre isso e recomendo que você faça a leitura.
Então, assim como na residência médica existem responsabilidades, também existem direitos assegurados aos profissionais.
Agora que você já sabe quais são, busque verificar se, de fato, há o cumprimento desses direitos pelo lugar onde você faz a sua residência.
Responsabilidade civil do médico na residência médica
Enfim, vamos ao ponto principal desse conteúdo que é falar sobre a responsabilidade civil do médico na residência médica.
O que é a responsabilidade civil
De maneira geral, a responsabilidade civil é a obrigação que alguém tem de reparar o outro por algum dano que tenha causado. Isso pode ser tanto por uma ação ou omissão, que é quando você deixa de fazer algo que deveria.
Tipos de responsabilidade civil
Existem diferentes tipos de responsabilidade civil: subjetiva e objetiva.
A subjetiva é quando existe, de fato, uma culpa ou dolo na ação que causou o dano, mas isso precisa ser provado. Já na responsabilidade objetiva não é necessário comprovar essa culpa ou dolo.
Olha só o que diz o Código Civil Brasileiros sobre isso:
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Esse conceito de responsabilidade civil é um dos mais importantes para os médicos, porque é ele quem define o limite da responsabilidade no exercício da profissão.
Responsabilidade civil na residência médica
Apesar dos conceitos acima serem os mais comuns, na residência médica precisamos falar sobre outros dois, o da responsabilidade subsidiária e solidária.
Responsabilidade subsidiária
Durante a residência o médico que está em aprendizado precisa estar sempre acompanhado do seu preceptor. Que é o médico já qualificado e que está ali para ensinar aquele outro profissional em fase inicial.
Principalmente no início dessa fase, o comum é que o médico preceptor dê todas as orientações e o médico residente apenas execute.
Nesse caso, o entendimento é de que o primeiro profissional a ser responsabilizado, caso algum dano ocorra da sua conduta, deve ser o médico preceptor.
Então, nesse caso, o médico residente só é responsável se por algum motivo o médico preceptor não puder.
Por dano consequente de alguma conduta eu quero dizer uma dosagem prescrita errada, um erro grave de diagnóstico, algum procedimento feito errado. Enfim, tudo que indique que o profissional agiu com negligência com o paciente e isso lhe causou algum prejuízo.
Responsabilidade solidária
Com o passar do tempo na residência médica, apesar de o médico preceptor estar sempre monitorando, a ideia é de que o médico residente possa participar mais ativamente das atividades.
Ou seja, opinar em um tratamento, auxiliar na execução de um procedimento de acordo com a sua avaliação, etc.
Nesse caso, quando participam da atividade ambos os médicos, a responsabilidade que aplicada é a solidária.
Portanto, os dois poderão responder na mesma proporção pelo dano que causarem.
Lembrando sempre que no caso de médicos a responsabilidade é a subjetiva, aquela na qual deve ser comprovado o dolo ou culpa no resultado final.
Ainda, é importante lembrar que o médico pode ser responsabilizado tanto na esfera Judicial quanto na administrativa, perante os Conselhos Regionais e Federal de medicina.
Dessa forma, tenha sempre o máximo de cuidado possível durante a sua residência médica, agindo com zelo e atenção durante os atendimentos, mesmo que você esteja em fase de aprendizado.
Qual a importância da assessoria jurídica especializada durante a residência
Tenho certeza que esse conteúdo de hoje trouxe alertas importantes para você sobre a residência médica, não é mesmo?
Contudo, além disso, quero informar você de que nessa fase é interessante contar também com uma assessoria jurídica.
De acordo com o que você viu ao longo do texto, existe, sim, a previsão de responsabilidade do médico residente.
Então, se algo acontecer, você sabe como agir para evitar problemas futuros?
A assessoria jurídica para médicos residentes é fundamental para preparar a sua carreira desde o início com a segurança jurídica que ela precisa.
Se engana quem pensa que isso é importante apenas para clínicas grandes ou consultórios renomados.
Qualquer médico que se preocupa de verdade com a sua profissão deveria ter uma assessoria ao seu lado.
A assessoria previne você de problemas futuros que podem colocar em risco o exercício da sua profissão.
Para saber mais sobre o meu serviço como advogada especialista em Direito Médico, entre em contato.
Vamos conversar para entender de que forma você pode atuar de uma forma mais segura, com a tranquilidade de que está exercendo a medicina da forma que você sempre sonhou.
Entre em contato pelo site e agende um horário comigo.
Gabriela Braide — Especialista em Defesa Médica.
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