Motivos que levam a cassação do CRM e como se proteger

Um dos piores cenários que um médico pode vivenciar é a cassação do seu CRM. Afinal, sem o seu registro no Conselho Regional de Medicina do estado onde atua, o profissional perde o direito de exercer sua profissão.

Mas, qual são os motivos que levam à cassação do CRM? Como se proteger dessa penalidade? É possível recuperar CRM na justiça?

Essas são algumas das dúvidas mais comuns no meio médico e é justamente para trazer informação de qualidade e luz sobre esse tema tão importante que decidimos fazer este artigo.

Acompanhe a seguir e entenda tudo sobre a tão temida cassação do CRM e descubra como você pode ter mais segurança na sua carreira!

A cassação do CRM

A cassação do CRM médico é a penalidade de maior gravidade que pode ser aplicada em um processo ético, pois impede o exercício da profissão.

Porém, de modo geral, as penalidades são aplicadas gradativamente. Ou seja, dificilmente a primeira sanção sofrida por um médico será a cassação do CRM. Antes disso são aplicadas outras penalidades mais brandas, como advertência confidencial, a censura pública e a suspensão de 30 dias, por exemplo.

Apenas em caráter de exceção é que a cassação do registro profissional pode ser aplicada de forma imediata, o que pode acontecer quando a falha for de manifesta gravidade.

Tudo isso está previsto na Lei 3.268/57 que é responsável por regulamentar os Conselhos Regionais de Medicina e o Conselho Federal de Medicina.

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Quais motivos levam à cassação do CRM?

Quando o profissional comete um erro médico, causando danos aos paciente em razão de uma ação ou omissão não intencional, ele está sujeito a ser denunciado para o Conselho Regional do estado onde atua. 

Como consequência, ele pode ser penalizado com a cassação do seu CRM nos casos mais graves, ou após reiteradas condutas médicas irregulares.

Além disso, existem outros motivos que levam à cassação do CRM, como a realização de atos sem a autorização do paciente ou do seu representante, quebra do sigilo profissional e danos causados por má-fé.

Outras infrações que podem resultar na perda do registro médico incluem:

• Participação em esquemas fraudulentos na área da saúde;
• Erro médico grave com negligência, imprudência ou imperícia;
• Falsificação de documentos médicos;
• Atendimento sem habilitação adequada;
• Práticas antiéticas e falta de ética profissional;
• Cobrança indevida em serviços do SUS;
• Recusa injustificada de atendimento;
• Uso de substâncias ilícitas no exercício da profissão;
• Divulgação irregular de publicidade médica;
• Realização de procedimentos experimentais sem autorização.

O que acontece se meu CRM for cassado?

Com o CRM cassado, o profissional fica impedido de praticar medicina, seja na área na qual ele possui especialidade ou em outra, sendo que a cassação vale para todo o território brasileiro.

É possível recuperar um CRM cassado?

Apesar dessa penalidade ser definitiva, dependendo do caso é possível recuperar o CRM cassado.

Afinal, é possível que o Conselho Regional responsável pela cassação tenha cometido erros durante o processo, possibilitando a anulação da penalidade através do Poder Judiciário.

Para isso, o médico cassado deve contratar um advogado especialista em Direito Médico para que cada detalhe da cassação seja analisado, buscando a anulação da penalidade aplicada.

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Conte com uma assessoria jurídica

Tão importante quanto contar com um bom advogado para recuperar CRM, é obter uma assessoria jurídica para evitar que a cassação aconteça.

Por meio da assessoria jurídica que realizamos aqui no nosso escritório, nossa equipe acompanhe sua carreira médica, garantindo maior segurança para o exercício da sua profissão.

Usamos toda nossa expertise e experiência nessa área para orientarmos você acerca das melhores práticas médicas, evitando que seu CRM seja cassado por erros e vulnerabilidades jurídicas que podem ser evitadas.

Além disso, realizamos sua defesa médica em caso de processos judiciais ou éticos, bem como estamos prontos para lutar para recuperar seu registro profissional se ele já tiver sido cassado.

Ao longo dos anos já atendemos mais de 600 profissionais ao redor do país. Fale conosco, seja nosso próximo cliente e nos deixe ajudar você a proteger seu CRM através da nossa assessoria jurídica! Proteger quem atua na Saúde é o nosso dever!