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Quando falamos em problemas jurídicos na área médica, com certeza as principais dúvidas são sobre como se defender no CRM ou CFM, não é mesmo?
O que é importante para se defender? Quais riscos eu corro? Enfim, são inúmeras as dúvidas, mas as respostas para as principais delas você vai ver no conteúdo de hoje.
Nosso objetivo é sempre facilitar a vida e o entendimento dos profissionais da medicina quando o assunto é jurídico.
Sabemos que o meio jurídico médico traz uma complexidade que os médicos nem sempre estão acostumados.
Porém, a boa notícia é que estamos aqui para ajudar você na sua carreira.
Então, no artigo de hoje você vai ver:
- Como é um processo no CRM;
- Como se defender no CRM;
- Quais são as penalidades que o Conselho pode aplicar aos médicos;
- Porque um advogado de Direito Médico é tão importante para se defender;
Vamos começar a explicar tudo isso para você agora mesmo.
Como é um processo no CRM
Em primeiro lugar, você sabia que a maioria dos processos administrativos no CRM acontecem através de denúncias?
Dessa forma, qualquer paciente seu, se algo tiver acontecido, poderá acionar o Conselho de Medicina para averiguação do caso.
Importante! A denúncia nunca será anônima
Dessa forma, todos os dias, com todos os pacientes, os médicos correm o risco de sofrer algum tipo de denúncia.
Além disso, é claro, o próprio CRM pode instaurar um processo de investigação, caso entenda ser necessário.
Ah, e não confunda, o CRM é o Conselho Regional de Medicina. Então, ele é o responsável apenas por esse processo inicial.
Agora, falando sobre o processo ético profissional em específico, ele tem uma série de fases até a decisão final, que funciona basicamente da seguinte forma:
Sindicância – A ETAPA MAIS IMPORTANTE!
Em primeiro lugar, é importante deixar claro que a instauração da sindicância, muitas vezes não é realizada por meio de denúncias, mas também por ofício do órgão, para analisar possíveis irregularidades do médico.
Em alguns CRMs há a intimação do médico já nessa fase para se defender, dessa forma, é nesta fase que você deve ter ao seu lado um advogado especialista em defesa médica.
Você deve estar se perguntando: por que?
Porque é essa a fase em que deve se buscar os esclarecimentos dos fatos, para que seja possível apresentar argumentos bem fundamentados, buscando afastar qualquer punição mais grave que possa acontecer.
Portanto, dependendo do relatório inicial, a sindicância poderá ser arquivada, ser proposto algum tipo de conciliação ou ajuste de conduta, ou ainda, ser instaurado o processo ético-profissional.
Processo ético-profissional
Então, caso a sindicância se encaminhe para um processo, o profissional será citado para apresentar a sua defesa, em até 30 dias.
Logo mais vamos falar mais para você sobre como funciona para se defender no CRM.
Depois disso, é agendada a audiência de instrução desse processo, para que partes e testemunhas sejam ouvidas.
Ao final, então, é designada uma sessão específica para o julgamento, no qual poderá haver, ainda, uma sustentação oral, ou seja, ao vivo no julgamento.
Por fim, os conselheiros dão os seus votos sobre a culpa ou não do profissional.
Ainda, é nessa decisão final que será decidido se será aplicada algum tipo de penalidade ao profissional.
Se, de fato, houver alguma condenação, ainda poderá ser apresentado um recurso ao Conselho Federal de Medicina.
Então, agora que você já sabe como é o processo, vamos explicar para você como se defender no CRM.
Como se defender no CRM
Em primeiro lugar, sem dúvidas, é importante manter a calma. É claro que receber uma intimação como essa sempre assusta, mas é importante ter tranquilidade para resolver da melhor forma possível.
Nesse sentido, no próprio documento da intimação você já vai entender do que se trata aquele problema. Ou seja, vai poder analisar o caso e relembrar o que aconteceu de fato, para poder se defender.
Para se defender no CRM não é necessário, de forma obrigatória, a presença de um advogado. Contudo, é muito recomendado que você contrate um advogado especialista em Direito Médico.
Por que é recomendado contratar um advogado para me defender no CRM?
A defesa no CRM é algo bastante burocrático e que, muitas vezes, foge do conhecimento dos médicos.
Portanto, você talvez nem saiba qual é a melhor defesa a ser feita.
Além disso, a maioria dos profissionais da medicina sequer tem tempo para resolver esse tipo de problema e, nesse caso, atenção aos prazos é muito importante.
Portanto, a melhor forma de se defender no CRM é contratar um advogado especialista para ajudar você com isso.
O advogado será responsável por todo o acompanhamento do seu processo, até o julgamento final.
Assim, se você quer ter a certeza de uma boa defesa, precisa contratar esse profissional.
Afinal, você sabe quais são os riscos de uma defesa mal feita ou de uma condenação no CRM? A gente vai mostrar a você a seguir.
Você pode se interessar por: Como resolver problemas no conselho de medicina.
Quais são as penalidades que o Conselho pode aplicar aos médicos
Atualmente, de acordo com o artigo 22 da Lei 3268/57, as penalidades podem ser as seguintes:
a) Advertência confidencial em aviso reservado;
b) Censura confidencial em aviso reservado;
c) Censura pública em publicação oficial;
d) Suspensão do exercício profissional por até 30 (trinta) dias;
e) Cassação do exercício profissional, ad referendum, pelo Conselho Federal.
Como você pode ver, um processo ético-profissional pode levar até mesmo você a perder o seu direito de exercer a medicina. Ou seja, você pode perder tudo em razão desse processo.
Isso nos leva ao próximo tópico.
Porque um advogado de Direito Médico é tão importante para se defender
Temos certeza de que o pior pesadelo de um médico é perder o direito de trabalhar na sua profissão. Anos de dedicação aos estudos, mais ainda depois para construir uma carreira, que acabam perdidos em razão de um processo.
Isso com certeza é um prejuízo sem preço, não é mesmo?
Portanto, é por esse motivo que é tão importante que você tenha ao seu lado, em caso de processo no CRM, um advogado qualificado e experiente.
Sem sombra de dúvidas, se você quer garantir uma boa defesa e a diminuição dos riscos de sofrer uma condenação, deve contratar um advogado especialista em Defesa Médica.
A boa notícia é que você encontra tudo isso com a gente!
Somos um escritório especializado em Direito Médico, que já atendeu diversos profissionais em defesas no CRM.
Temos tudo que você precisa para ter uma boa defesa em caso de sindicância ou processo judicial.
Portanto, se você está passando por um momento como esse, entre em contato para que nós possamos ajudar a resolver isso de forma mais tranquila e segura.
Nosso objetivo é proteger tudo que é mais importante para você.
