Médico sem especialidade no CRM: como funciona a defesa?

pessoa da área médica com uma tablet na mão realizando anotações de um pós atendimento

A defesa de algum processo judicial ou até mesmo ético-disciplinar para um médico sem especialidade no CRM pode ser desafiadora, isso porque a especialidade tem como objetivo justamente garantir um tratamento ao paciente por um especialista em determinada área.

Então, o indicado é que um médico não realize procedimentos específicos sem ser especialista.

Para responder todos os principais pontos sobre esse como ocorre a defesa de um médico sem especialidade, escrevemos esse texto exclusivo.

Nesse sentido, os tópicos abordados hoje serão os seguintes:

  • O registro de especialidade médica no CRM;
  • Como fazer o registro de especialidade;
  • É possível atuar sem registro? Como funciona;
  • Defesa de médicos sem especialidade no CRM;
  • Como funciona a defesa;
  • A importância da assessoria jurídica;
  • Como prevenir processos no CRM;

Abaixo vamos analisar todos os detalhes de cada um desses tópicos, então acompanhe a leitura até o final.

Registro de especialidade médica no CRM

O Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), é o registro competente para as especialidades médicas registradas nos Conselhos Regionais de Medicina.

Portanto, esse é o documento que confirma junto ao Conselho Regional de Medicina a formação do médico em uma especialidade médica.

Assim, todos os médicos que finalizam uma residência precisam solicitar o registro da sua especialidade no CRM.

Esse registro é obrigatório, e de acordo com o artigo 117 do Código de Ética Médica, sem o RQE o profissional não pode se intitular como especialista.

Dessa forma, a realização do registro do seu RQE é indispensável para o médico antes do início de sua atuação como especialista, bem como somente depois disso ele poderá divulgar seu trabalho com esse título.

Como fazer o registro de especialidade médica

Atualmente, o processo para solicitar o registro de especialista é bastante simples.

A maioria dos Conselhos Regionais de Medicina recebem a solicitação de forma online, para envio dos documentos necessários, que são:

  • Certificado de Conclusão da Residência Médica credenciada pela CNRM/MEC;
  • Ou Título de Especialista conferido pela AMB.

Contudo, o ideal é que você consulte o procedimento do CRM competente, que será aquele em que você possui seu registro principal, quando há inscrição em mais de um Conselho, pode haver o registro de especialidade em qualquer um deles.

É possível ser um médico sem especialidade médica?

Um ponto que gera muita dúvida é se o médico para atuar precisa, de fato, ter primeiro uma especialidade.

A resposta é não.

Isso porque, após o registro no CRM, todo médico já está apto para exercer a profissão.

Ou seja, não é necessário o título de especialista para fazer atendimentos em geral, até mesmo porque seria inviável aguardar todo o processo de residência para só então começar a atuar.

Assim, Os médicos não especialistas podem atender como clínicos gerais, por exemplo.

O que não será permitido ao médico sem especialidade é divulgar seu trabalho como se especialista fosse, ou seja, sem ter o seu registro, o RQE.

Portanto, você não pode divulgar que é especialista nas suas redes sociais, se intitular como dermatologista, ser ter uma especialização em dermatologia.

Quando isso acontece, pode ser caracterizado um exercício irregular da profissão, que está sujeito a penalidades.

Defesa de médicos sem especialidade no CRM

dois médicos realizando anotações em uma prancheta com informações relacionadas à um atendimento

De acordo com o que acabamos de falar, atuar como um especialista, sem ter o registro necessário, é um ato ilegal, tanto do ponto de vista ético, como também civil e penal.

Assim, vamos falar a seguir um pouco sobre cada uma dessas esferas.

Infração Ética

Primeiramente, precisamos deixar claro que ao se divulgar como especialista, o médico pode sofrer penalidades administrativas, uma vez que a divulgação como médico especialista, seja em redes sociais, sites de agendamento de consulta ou catálogos de planos de saúde, somente é possível com o registro do RQE.

Então, se você intitular especialista e se você não o tiver o devido registro, está cometendo uma infração ética.

A partir disso, quando ocorrem situações assim, o Conselho Regional de Medicina pode aplicar penalidades que vão desde multas até o cancelamento do próprio registro profissional.

De fato, é uma situação muito grave você se dizer médico especialista, sem ser, em especial para o próprio paciente, que procura a segurança de um atendimento especializado.

Por isso, além de colocar você em uma situação de risco perante o CRM, também prejudica o seu paciente.

É importante dizer que não é necessário que algo aconteça com um paciente para você responder um processo ético-disciplina, já que simples divulgação como especialista já é considerado infração ética e basta uma denúncia sobre esse exercício irregular, por exemplo.

Responsabilidade Civil

Além da possibilidade de sanções administrativas, se a sua atuação causar prejuízos a alguém, essa pessoa também pode ajuizar uma ação contra você.

Atualmente, os profissionais da medicina estão sofrendo muito com processos judiciais, por isso é importante redobrar os cuidados.

Por isso evite situações como essa de se denominar especialista sem ter o seu RQE.

Ainda que você esteja fazendo uma especialidade, aguarde o seu registro para começar a divulgá-la.

Na esfera judicial pode ser que você tenha que pagar indenizações por danos físicos e morais, já que não precisa ter acontecido algo grave para isso virar um processo.

 Se a pessoa se sentir enganada, poderá procurar os direitos dela na Justiça e isso pode se tornar uma grande dor de cabeça e uma indenização a ser paga por você, além de prejudicar a sua reputação como médico.

Responsabilização penal

Por fim, há também o risco de responsabilização penal.

Certamente, este é o maior medo de todo médico.

A medicina é uma profissão com diferentes tipos de responsabilização, em virtude do risco dos seus atos, que envolvem outras pessoas.

Por isso, apenas um único problema pode gerar três situações diferentes para você, como um processo ético, uma ação cível e uma contravenção penal.

A responsabilização penal pode ocorrer independente da ocorrência de processos nas outras áreas (administrativa, perante o CRM, ou cível).

O artigo 47 do Código da Lei das Contravenções Penais diz o seguinte:

Art. 47 – Exercer profissão ou atividade econômica, ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:

Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Então, atuar sem o seu RQE pode levar você em casos extremos a uma pena de prisão.

Portanto, é essencial que você siga à risca essa orientação e apenas divulgue e atue como especialista com a devida inscrição de registro de especialista ativa no CRM.

Como funciona a defesa

Em relação à defesa, ela vai depender muito de qual esfera você está sendo demandado.

Os procedimentos são diferentes em cada um desses, por isso é ideal ter uma assessoria jurídica especializada.

De maneira geral, a defesa vai buscar demonstrar todos os fatos e fundamentos e buscar pela menor sanção possível.

Leia também: Responsabilidade Civil do Médico: Aspectos Essenciais

A importância da assessoria jurídica

Como acabamos de falar, se você precisa de uma defesa médica, você precisa de uma assessoria jurídica.

Inclusive no processo ético-disciplinar, é fundamental a presença de um advogado especialista em Direito Médico.

Isso porque são esses profissionais que têm o conhecimento necessário para pensar de forma estratégica em uma defesa coerente perante o conselho autuante e possa ainda em casos complexos minimizar os danos que possam vir a serem sofridos.

Além disso, você terá durante o todo o processo o acompanhamento de um profissional que entende do assunto e estará preparado para dar as orientações necessárias.

Como prevenir processos no CRM

Certamente, nenhum médico espera receber um processo do seu CRM.

Dessa forma, o melhor jeito de evitar isso é atuando de maneira preventiva.

Novamente, aqui uma assessoria jurídica tem um papel importante, pois poderá mapear os seus riscos e minimizá-los.

Sabemos que a rotina do profissional da medicina é muito corrida e não há tempo para dar conta de tudo que é preciso, em especial na parte burocrática e de regulamento.

Por isso é super recomendável que você contrate uma assessoria para fazer esse mapeamento e prevenir os riscos de algo que possa trazer problemas.

Se você está procurando isso, entre em contato com a gente para que possamos explicar mais sobre nosso trabalho e de como podemos ajudar.

Temos um time de especialistas prontos para atender você.

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