Guia completo do TCLE. [2023]

Saiba tudo sobre o TCLE com o escritório Braide Advocacia e a Dra Gabriela Braide

Dentro dos documentos mais usados na prática do dia-a-dia da medicina, certamente o TCLE, sigla para termo de consentimento livre e esclarecido, é um dos mais importantes. 

Contudo, assim como é muito importante, também sempre traz muitas dúvidas aos profissionais, em especial sobre a proteção que ele gera.

Pensando nisso e sabendo que é um assunto que envolve bastante a área jurídica, preparei esse conteúdo especial.

Nele vou falar tudo sobre esses documentos, tirando todas as suas dúvidas desse documento.

Então, se você é profissional da medicina e quer saber tudo que precisa sobre o TCLE, fica comigo nessa leitura. 

Hoje os tópicos deste conteúdo são:

  • O que é o TCLE;
  • Qual a importância do TCLE para os médicos;
  • É seguro usar o TCLE?
  • Como deve ser redigido um TCLE;
  • Quando você não precisa ter esse documento. 

Já encaminha esse conteúdo para algum colega que também precisa saber sobre tudo isso que vamos conversar hoje. 

O que é o TCLE

Em primeiro lugar, deixa eu começar explicando para você o que é o TCLE.

De acordo com a resolução CNS n.º 466/2012  a definição do TCLE é a seguinte: 

“documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar.”

Então, como você pode perceber, o TCLE é o documento que garante o consentimento do paciente sobre o procedimento que vai ser feito.

É uma forma de assegurar que o paciente está de acordo com todos os riscos do procedimento que foi recomendado.

Ainda, esse documento precisa ser o mais claro possível sobre tudo isso, para que o paciente não fique com nenhuma dúvida sobre o que pode acontecer a partir disso.

Eu sempre ressalto aqui como é importante prevenção para o profissional da medicina e, de fato, o TCLE é uma ferramenta de prevenção.

Isso porque você garante por escrito que o paciente estava consciente de tudo que ele iria passar, caso algo venha acontecer durante ou depois do procedimento.

Qual a importância do TCLE para os médicos

Saiba tudo sobre o TCLE com o escritório Braide Advocacia e a Dra Gabriela Braide

De acordo com o que acabei de falar, o TCLE é um documento fundamental para trazer segurança aos médicos no exercício da profissão.

Se você é da área, deve saber o alto número de processos contra médicos que são ajuizados todos os dias no Brasil.

Nesse sentido, na maioria das vezes a motivação do processo é um suposto erro médico.

No entanto, o erro médico pode ser confundido com uma insatisfação do paciente com o que resultado do procedimento que era previsto e foi esclarecido para ele.

Porém, para provar que ele estava consciente com esses termos é necessário o TCLE.

Portanto, esse documento que alguns médicos acabam dispensando pode ser a sua salvação em alguns casos.

É seguro usar o TCLE?

O TCLE não é só seguro como indispensável, sob o meu ponto de vista, de uma advogada que trabalha todos os dias com diferentes casos envolvendo os profissionais da medicina.

Como falei anteriormente, em algumas situações o TCLE é o que vai dar validade aos argumentos do profissional versus o do paciente que o processa.

Existem questões que precisam constar no TCLE para que ele esteja completo, informações como os riscos do procedimento, possíveis efeitos colaterais e necessidade de urgência são complementares e importantes para o documento.

No entanto, existem pontos fundamentais que você deve estar atento ao realizar um TCLE, sobre isso eu vou falar a seguir.

Você pode se interessar por: Guia de documentação essencial para sua clínica.

Como deve ser redigido um TCLE

Em primeiro lugar, você precisa entender que para um TCLE ser válido, em especial na esfera jurídica, ele precisa conter alguns requisitos: 

  • Capacidade do paciente;
  • Informações claras;
  • Consentimento livre e esclarecido. 

Vou explicar a seguir cada um desses pontos.

Capacidade do paciente

Antes de mais nada, é preciso que o paciente que irá assinar o TCLE tenha capacidade para tanto. Ou seja, consiga entender o que está assinando e tenha consciência sobre todos os termos. 

Se a pessoa é incapaz naquele momento, os representantes que assinam o documento.

Informações claras

Ainda, as informações do TCLE precisam ser bastante claras, objetivas e em uma linguagem de fácil compreensão.

Portanto, tentar ao máximo utilizar uma linguagem que as pessoas leigas na área da medicina sejam capazes de entender.

Assim, faça a descrição de tudo nos mínimos detalhes. Tanto dos procedimentos, quanto das consequências.

Por isso, evite usar documentos prontos ou modelos genéricos. É importante que você tenha o seu próprio TCLE e mais interessante ainda que alguém com conhecimento jurídico desenvolva para você.

Isso garante mais segurança ao documento e ao profissional. 

Consentimento livre e esclarecido

Por fim, o consentimento precisa ser livre, ou seja, de forma voluntária. 

Assim, em hipótese alguma force seu paciente a assinar o documento se não for uma vontade dele. 

Isso gera a invalidade do documento quando acontece.

Então, todos esses pontos são essenciais na hora de elaborar um TCLE seguro e que tenha validade caso seja preciso usá-lo depois.

Quando você não precisa ter esse documento

Saiba quando você precisa ou não ter um TCLE.

Outro ponto importante para você saber é que alguns casos dispensam o TCLE. 

Em primeiro lugar, você não precisa do documento quando o paciente está em risco iminente de morte ou está com alguma lesão gravíssima e necessita de tratamento imediato.

Em segundo lugar, nos casos de tratamentos compulsórios, também não é preciso os termos, como no caso de alguma internação judicial ou até mesmo nas campanhas de vacinação. 

Por fim, existe o caso da recusa à informação, que é quando o paciente deseja que o médico tome a melhor decisão a seu favor, independente do seu consentimento, mesmo que isso traga riscos. 

Então, a minha melhor orientação para você que é profissional da medicina é que tenha o TCLE sempre que possível.

Esse documento é a sua garantia em diversas situações, principalmente para afastar sua responsabilidade civil em casos judiciais. 

Assim, não dispense esse documento tão importante durante a sua rotina. 

Inclusive, se você tiver dúvidas de como elaborar esse documento, entre em contato comigo.

Já atuei com diversos profissionais na elaboração de documentos importantes para o exercício da profissão. 

Será um prazer ajudar você também. 

Gabriela Braide — Especialista em Defesa Médica.

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