Contrato de prestação de serviços médicos em clínicas particulares

Ao contratar um médico para prestar serviços na sua clínica particular, ou ao ser o médico contratado, um elemento é indispensável: o contrato de prestação de serviços médicos.

Este documento assegura proteção e os direitos das partes, mas deve ser desenvolvido corretamente para que ele proteja realmente os envolvidos e evite transtornos.

Acompanhe a seguir e entenda o que deve constar em um contrato de prestação de serviços médicos em clínicas particulares e quais são os principais problemas que ele consegue evitar.

Sobre o contrato de prestação de serviços médicos em clínicas particulares

Este tipo de contrato deve ser firmado entre o médico e seu contratante, que pode ser uma clínica particular, um paciente ou um hospital, por exemplo.

Ou seja, pode ser um documento entre Pessoas Jurídicas (CNPJ do médico e CNPJ da clínica), ou entre Pessoa Jurídica (médico) e Pessoa Física (paciente).

No caso da contratação ser por parte de uma clínica particular, o objetivo central deste documento é resguardar a segurança jurídica dos envolvidos, evitar conflitos trabalhistas e esclarecer as obrigações e os direitos de cada parte.

Dores e problemas que o contrato evita

Por meio das cláusulas do contrato, inúmeros conflitos podem ser evitados. Mas, o documento vai além, pois mesmo se algum impasse ocorrer, o contrato auxilia na resolução do problema.

Afinal, é muito mais simples, rápido e seguro encontrar a melhor solução se você estiver respaldado por um documento legítimo.

Confira alguns exemplos de conflitos que podem ser evitados:

Para a clínica particular

O principal ponto para a clínica particular é que o contrato evita problemas trabalhistas. Isto é, com um contrato de prestação de serviços que se mantém nos limites da legislação e deixa claro que o médico não é contratado sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a clínica evita questões futuras sobre indenizações e cobranças de verbas trabalhistas.

Além disso, o contrato evita outros problemas, como:

• Divergências nas atribuições do médico contratado;
• Impossibilidade de exigir o cumprimento dos termos acordados;
• Recusas em realizar atendimentos;
• Exigências financeiras, técnicas e ambientais além do acordado.

Para o médico prestador de serviço

Para o médico que prestará os serviços, o contrato também é de enorme importância, pois pode evitar problemas como:

• Atrasos ou divergências no valor do pagamento devido pelo clínica;
• Exigências de tratamentos e atendimentos que não fazem parte do serviço contratado;
• Insuficiência no fornecimento de infraestrutura e equipamentos acordados;
• Encerramento unilateral da prestação de serviços antes do final do período contratado.

Como um contrato bem feito irá resolver os problemas?

Um contrato de prestação de serviços médicos em clínicas particulares, quando bem feito, mantém a relação profissional dentro dos limites acordados, evitando excesso ou faltas de qualquer um dos lados.

Isso significa que o documento garante que todos os direitos e deveres estejam claros tanto para o médico quanto para a clínica, reduzindo as chances de desavenças e conflitos, pois os principais pontos da prestação de serviços foram bem discutidos e é da ciência de todos.

Além disso, por todas as cláusulas estarem expressas no documento, em caso de divergências, o documento é peça chave para solucionar a questão por meio de conciliação ou ação judicial.

Saiba mais sobre o contrato de prestação de serviços médicos

O que não pode faltar no contrato?

Um contrato de prestação de serviços médicos em clínicas particulares precisa conter alguns elementos para ser válido e eficiente.

Assim, não pode faltar:

• Identificação das partes;
• Descrição do serviço médico a ser prestado;
• Obrigações e deveres de cada parte;
• Valor e condições de pagamento;
• Condições e multas em caso de descumprimento ou encerramento antecipado do contrato;
• Assinatura das partes;
• Assinatura de testemunhas.

Além disso, para assegurar que o contrato contenha todas as cláusulas necessárias e seja formulado conforme a legislação brasileira, conte com um advogado especializado em Direito Médico. 

Utilizar um modelo de contrato de prestação de serviços médicos em clínicas particulares sem ter conhecimento jurídico aprofundado, não gera as proteções descritas anteriormente.

É preciso contar com o olhar técnico de um advogado para personalizar o documento conforme as necessidades do seu caso e identificar as peculiaridades de cada prestação de serviços para incluir as clausulas adequadas.

Na Braide Advocacia temos profissionais experientes e especializados em Advocacia Médica para dar todo o suporte e assessoria que você precisa para ter orientações jurídicas acerca de práticas médicas, confecção de contratos e outros documentos que proporcionam maior segurança jurídica ao exercício da sua profissão.

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