Como funciona a suspensão do FIES na residência médica?

Se você ainda não sabe como funciona a suspensão do FIES na residência médica, leia esse conteúdo ou já chama a gente no WhatsApp pra tirar todas as suas dúvidas sobre esse assunto!

Trabalhando todos os dias atendendo médicos do Brasil todo, sempre fico surpresa com a quantidade de profissionais que não sabem dos direitos que tem. Um deles, por exemplo, é a suspensão do FIES na residência médica, sabia? 

Pois é, esse é um direito super importante que os médicos residentes possuem, mas que a maioria não sabe. Nesse sentido, sempre busco trazer nos meus canais de comunicação mais informações sobre essas questões, para que mais médicos possam usufruir desses benefícios.

Dessa forma, há pouco tempo compartilhei nas minhas redes sociais sobre a suspensão do FIES na residência médica e muitas dúvidas surgiram.

Portanto, resolvi elaborar esse conteúdo exclusivo para explicar tudo sobre isso para você.

Então, no nosso texto de hoje vamos conversar sobre:

  • O que é o FIES;
  • Como o FIES impacta o médico residente;
  • Porque é permitida a suspensão do FIES na residência médica;
  • O que você precisa para conseguir a suspensão das suas parcelas do FIES;
  • O que é e quais são as especialidades prioritárias;
  • Como solicitar a suspensão das suas parcelas do FIES na residência médica.

Antes de mais nada, se você conhece algum outro colega que esteja fazendo residência e tenha FIES, já encaminha esse conteúdo pra ele ficar sabendo também.

O que é o FIES

Pode parecer até óbvio dizer o que é o FIES, mas caso você não esteja familiarizado com esse termo, deixa que eu explico.

O FIES é o Fundo de Financiamento Estudantil. Ou seja, é um financiamento oferecido pelo Governo Federal, para custear os estudos superiores de pessoas que não possuem condição de pagar pelos valores. 

Esse programa de financiamento começou lá em 1999, mas segue até hoje ajudando alunos no ensino superior a pagarem suas mensalidades. 

Contudo, apesar de ser um financiamento público, existem regras para a concessão, como:

  • Inscrição para participação da seleção;
  • Realização do ENEM;
  • Cumprimento dos requisitos financeiros, como disponibilidade de fiador, em alguns casos;
  • Entre outras exigências solicitadas pelos Bancos.

Existe todo esse procedimento porque as vagas são limitadas, com base nos recursos financeiros disponíveis pelo governo.

Pelo FIES, no caso de 100% de financiamento, o aluno terá que pagar apenas uma pequena taxa de juros durante a graduação. Isso porque as parcelas são pagas apenas ao final do período de carência, que normalmente é de 1 ano e meio após o término da graduação.

Como o FIES impacta o médico residente

De acordo com o que acabei de falar, as parcelas do FIES só são pagas depois da faculdade, com uma carência de 18 meses.

Contudo, no curso de medicina, o mais comum é que nesse período os médicos estejam realizando sua residência.

Então, com isso, ainda não estão atuando de forma completa. Ou seja, recebendo um bom retorno financeiro.

Aliado a isso, temos a questão de que as mensalidades do curso de medicina são bem altas, ainda mais com os juros de financiamento.

Assim, por vezes, muitos médicos entram em uma bola de neve por não conseguirem pagar seu FIES.

Inclusive, esse assunto ficou bem em alta quando a ganhadora do BBB 23, Amanda Meirelles, que é médica, informou que tinha uma dívida de quase 500 mil reais com o FIES.

Para muitos pode parecer estranho um médico não ter condições de pagar o financiamento, mas isso é muito comum, ainda mais quando estão na residência.

No caso de Amanda, por exemplo, ela disse que pagava uma mensalidade de 3 mil reais ao FIES. 

Portanto, é sim um valor que impacta muito no bolso dos médicos residentes, que ficam por no mínimo mais dois anos estudando.

Leia também: Veja como conseguir a suspensão do FIES para médicos

Porque é permitida a suspensão do FIES na residência médica

Como falei acima, o pagamento do FIES durante a residência médica é sim um problema financeiro aos médicos nessa condição.

Então, considerando a importância da profissão e também que os médicos residentes tenham a tranquilidade de se estabelecerem financeiramente no período, a lei permitiu a suspensão das parcelas.

Essa suspensão é fundamentada pela própria lei que regulamenta o FIES, a Lei nº 10.260/01, que diz o seguinte:

Art. 6º-B, §3º. O estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado Medicina pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidades prioritárias definidas em ato do Ministro de Estado da Saúde terá o período de carência estendido por todo o período de duração da residência médica.

Portanto, a suspensão do FIES na residência médica é um direito garantido por lei e que os médicos devem usufruir. 

Então, se você é médico residente e está passando por dificuldades em virtude das parcelas do seu FIES, saiba que existe solução.

Vou falar no próximo tópico sobre os requisitos para conseguir isso, continue acompanhando.

O que você precisa para conseguir a suspensão das suas parcelas do FIES

Gabriela Braide é advogada especialista em direito e defesa médica e está sempre pronta para defender você que atua na medicina, para que você possa continuar salvando vidas.

Continuando, para que você tenha direito à suspensão das parcelas do FIES na residência médica precisa cumprir alguns requisitos. 

Nesse sentido, eles são previstos pela Portaria 1377 de 2011, do Ministério da Saúde, que estabelece o seguinte:

Art. 3º Para obter a extensão do prazo de carência do respectivo financiamento por todo o período de duração da residência médica, o estudante graduado em Medicina deverá optar pelo ingresso em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidade médica cuja prioridade para o SUS será definida pelo Ministério da Saúde com observância dos seguintes critérios:

I — especialidades definidas como pré-requisito para o credenciamento dos serviços, sobretudo na alta complexidade;

II — especialidade necessária a uma dada região segundo avaliação da demanda decorrente da evolução do perfil sócio-epidemiológico da população, principalmente relacionadas ao envelhecimento populacional e ao aumento de morbi-mortalidade decorrente de causas externas;

III — especialidades necessárias à implementação das políticas públicas estratégicas para o SUS, tais como a Política de Atenção Básica, de Urgência e Emergência, de Saúde Mental, Atenção à Mulher e Criança, Oncológica e Atenção ao Idoso;

IV — especialidades consideradas escassas ou com dificuldade de contratação em uma dada região segundo análise dos sistemas de informação disponíveis, realização de pesquisa ou demanda referida por gestores da saúde daquela região.

O que é e quais são as especialidades prioritárias

Portanto, as especialidades definidas pelo SUS que você precisa estar fazendo são:

  • Clínica Médica;
  • Cirurgia Geral;
  • Ginecologia e Obstetrícia;
  • Pediatria;
  • Neonatologia;
  • Medicina Intensiva;
  • Psiquiatria 
  • Medicina de Família e Comunidade;
  • Medicina de Urgência;
  • Anestesiologia;
  • Nefrologia;
  • Neurocirurgia;
  • Ortopedia e Traumatologia;
  • Cirurgia do Trauma;
  • Cancerologia Clínica, Cancerologia Cirúrgica e Cancerologia Pediátrica;
  • Radiologia e Diagnóstico por Imagem;
  • Radioterapia.

Assim, se você cumprir esses requisitos tem direito a solicitar a suspensão das suas parcelas do FIES na residência médica.

Contudo, gosto sempre de informar que mesmo quem não faz a especialidade dentro das prioridades, também tem chances de conseguir a suspensão.

Aqui no escritório já tivemos sucesso em diversos processos judiciais nesse sentido. Portanto, sempre vale a pena tentar. 

Como solicitar a suspensão das suas parcelas do FIES na residência médica

Apesar de ser um direito previsto em lei, na prática, vemos que a solicitação administrativa para a suspensão das parcelas do FIES na residência médica não costumam dar certo.

Dessa forma, a alternativa mais eficaz é ajuizar uma ação judicial para obter esse benefício.

O processo é feito por um advogado, de preferência especialista em Direito Médico, e costuma ser bem rápido, ainda mais se houver pedido liminar.

Você pode se interessar por: O que faz um advogado especialista em direito médico?

Além disso, ele corre todo de forma eletrônica e não é preciso que o profissional compareça em audiências.

Portanto, com a assessoria de um bom advogado você pode conseguir a suspensão das suas parcelas de uma forma bem rápida.

Quer solicitar a suspensão das suas parcelas do FIES na residência médica?

Você sabia que você tem direito a suspensão do FIES na residência médica? Acesse esse conteúdo e entenda tudo sobre este assunto que está em alta entre os residentes do Brasil inteiro!

Tenho certeza que você conseguiu entender bastante sobre a suspensão das parcelas com esse conteúdo.

Então, se você se identificou com o que eu falei aqui e quer verificar se você tem direito à suspensão, entre em contato comigo.

Eu e minha equipe iremos analisar o seu caso de uma forma muito eficiente para que você possa conseguir o mais rápido possível esse benefício.

Sei o quanto essa ajuda é importante durante o processo de residência e eu quero ajudar você.

Gabriela Braide é Advogada especialista em Direito Médico e Defesa Médica, atua no Brasil todo, atende desde casos complexos até casos mais simples, seu propósito é cuidar da sua carreira como médico para que você possa atuar com tranquilidade.

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