Defesa médica para médicos do SUS: saiba como funciona

prontuário médico e um estetoscópio

Atualmente, diversos médicos exercem sua profissão no Sistema Único de Saúde, o SUS, em especial os que estão em início de carreira. No entanto, uma dúvida que recebemos muito aqui no escritório é sobre como funciona a defesa médica nesse caso? Existe algum diferencial para médicos que trabalham no SUS? 

Certamente, são dúvidas comuns, já que o tema Defesa Médica por si só pode ser um tanto quanto confuso.

Contudo, tenha calma, preparamos esse artigo especial de hoje justamente para explicar em detalhes como funciona a defesa médica para médicos do SUS.

Assim, se você é médico e quer entender como funciona a defesa médica no SUS, fique comigo nesse conteúdo.

  • O que é a defesa médica;
  • Quais as responsabilidades de um médico do SUS;
  • O que você deve fazer para se defender;
  • Como eu posso ajudar você a ter a melhor Defesa Médica. 

De acordo com o que já falei antes, este é um assunto que gera bastante dúvidas. Então, para esclarecer de uma vez por todas esse assunto, preste atenção durante a leitura do texto, que começa agora mesmo!

O que é a defesa médica?

duas pessoas analisando documentos jurídicos para fazer a defesa médica de um médico do SUS

Antes de mais nada, quero começar esse assunto explicando para você o que é a defesa médica.

Pode até parecer algo óbvio, mas como os médicos não estão habituados a algumas questões jurídicas, é sempre importante fazer alguns comentários sobre.

Nesse sentido, a defesa médica é o trabalho e o momento de apresentação de argumentos, documentos e debate, pelo qual você que é médico, acaba passando quando é chamado em um processo, seja ele no Conselho de Medicina ou na justiça.

Ou seja, a defesa médica é a oportunidade que o médico tem para se defender de uma denúncia que tenha sido feita, um processo disciplinar do Conselho de Medicina ou de um processo judicial.

Atualmente, a defesa médica tem sido muito importante, em virtude do aumento considerável de processos e denúncias contra médicos.

Segundo pesquisas, todos os dias a Justiça Brasileira recebe mais de 100 ações por erro médico, por exemplo.

Portanto, mais do que nunca esses profissionais precisam de advogados especializados em defesa médica para proteger a sua continuidade de atuação como médico.

Até mesmo porque, em muitos casos, o próprio direito de exercer a profissão pode estar em jogo.

Ainda, hoje em dia, há uma proteção quanto a reputação desse profissional, já que os pacientes descontentes não se limitam ao processo judicial e expõem o caso nas redes sociais.

Dessa forma, a defesa médica pode ocorrer de várias formas, mas o importante é sempre contar com um profissional qualificado para fazer essa defesa para você.

Responsabilidades de um médico do SUS

Então, agora que você já conseguiu entender os principais pontos da defesa médica, vamos falar sobre o foco desse conteúdo, que é sobre os médicos que atendem pelo SUS.

O Sistema Único de Saúde, por si só, possui algumas particularidades. Isso porque você atende pacientes em um órgão de saúde do poder público.

Portanto, nesse caso, quando ocorre algum tipo de problema envolvendo um médico, existem duas figuras que precisam ser analisadas: a responsabilidade do médico e do próprio Estado. 

Na verdade, sempre que trato desse assunto com meus clientes, gosto de lembrar que, de fato, o que importa em uma defesa médica é a análise da responsabilidade do profissional no que ocorreu.

No entanto, aqui temos esse detalhe de que o poder público também está envolvido e isso tem alguns caminhos diferentes do âmbito privado. 

Em primeiro lugar, informo a você médico, que trabalha para o SUS, que quando você está em serviço, você é um agente público do Estado, ok?

Ou seja, o tipo de responsabilidade que você tem, é diferente da responsabilidade que você tem se estivesse trabalhando de forma particular.

Isso porque, no Direito, temos dois tipos de responsabilidade civil: a objetiva e a subjetiva.

Olha só o que quer dizer cada uma delas.

Responsabilidade objetiva

Esse tipo de responsabilidade é a que afirma que o poder público, por exemplo, tem obrigação de responder pelos atos de quem trabalha para ele, ou seja, seus agentes.

E nesse caso, os médicos que trabalham para o SUS são agentes públicos, como falei aqui acima.

Inclusive, isso é previsto na própria Constituição Federal e Código Civil: 

Constituição Federal, art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Código Civil, art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

Portanto, pelo que coloquei acima, a regra geral é de que o SUS tem sim responsabilidade por qualquer dano causado a um terceiro, independentemente do que aconteceu.

No entanto, o problema dos médicos que trabalham no SUS, fica justamente no direito de regresso que toda parte de um processo tem.

Responsabilidade subjetiva

De acordo com o que você viu acima, apesar do Estado ser obrigado a indenizar em caso de erro cometido, ele também tem o direito de cobrar do médico que errou, por exemplo, pelo prejuízo que teve.

Vamos lá!

Aos médicos, de forma geral, é aplicada a responsabilidade subjetiva.

Essa responsabilidade significa que, dizer para o médico ser responsabilizado pelo que ocorreu, é necessário, que sejam cumpridos três requisitos:

  • Culpa ou dolo, que é a intenção ou não de ter feito o que fez;
  • Ato ilícito, para identificar se houve algo foi feito de errado mesmo, até mesmo uma negligência; 
  • Dano, ou seja, provar que houve um prejuízo decorrente da atitude daquele médico
  • Nexo de causalidade, que é justamente provar que a atitude do médico foi o que causou o dano. 

Assim, se comprovado todos esses elementos, o médico pode ser sim responsabilizado, inclusive pelo Estado.

Portanto, o médico que acredita que por trabalhar para o SUS está protegido, porque é dever do poder público ser responsável, está muito enganado!

Médicos do SUS: garanta sua segurança jurídica ao atender

pessoa se preparando para assinar um documento juridico

Já trabalhei pesado em diversos casos em que os médicos sequer procuraram uma defesa médica, porque acreditavam que não precisavam se proteger, em razão de trabalharem para o SUS.

Então, o que aconteceu nestes casos, é que perderam a chance de se defender e foram, de fato, penalizados por isso. 

Dessa forma, tenha em mente que sempre que você tiver qualquer problema com algum paciente ou até mesmo desconfiar que terá algum problema, é super importante consultar um advogado especialista em defesa médica, para te orientar da forma correta.

Ainda, reforço para você que na maioria das vezes, existem, sim, formas de prevenir que um problema se torne judicial, por exemplo.

O que você deve fazer para se defender

Então, digamos que você tenha sido citado em um processo referente a um atendimento feito pelo SUS, certo?

O que fazer nesse caso?

Em primeiro lugar, é claro, você precisa consultar um advogado especialista em Defesa Médica para analisar o seu caso e entender profundamente a situação.

Fique tranquilo, a seguir indico para você quais são os passos que você deve seguir.

É essencial que esse profissional acompanhe você, até mesmo porque sem um advogado você não consegue se defender da forma correta no processo.

A partir disso, esse advogado irá estudar todo o seu caso. Portanto, é importante que você relate tudo que aconteceu e apresente documentos, caso existam, como, por exemplo:

Enfim, tudo que for importante para o seu caso.

Posteriormente, a defesa será elaborada e todos os argumentos serão colocados para o juiz entender seus pontos de defesa.

É nessa fase também que todos os documentos são demonstrados. 

Ou seja, essa é a fase crucial, é a única chance que você tem para se defender e evitar uma condenação ao final do processo.

Costumo dizer aos meus clientes que o início de uma defesa médica é o tratamento de um paciente que está em risco, os primeiros procedimentos são os mais importantes!

É a partir dela que você definirá o futuro do processo. 

Então, depois, o processo seguirá de forma normal, até que saia a sentença. Nesse caso, a apresentação de recursos vai depender do resultado dela. 

No entanto, o advogado estará sempre acompanhando você durante o processo e mantendo você informado, além de trazer muito mais tranquilidade.

Assim, agora você já entendeu que é realmente necessário contratar um advogado. 

Por fim, é importante lembrar você de que, em alguns casos, ao mesmo tempo que corre um processo judicial, há também processo disciplinar. 

Portanto, às vezes, também é necessária a defesa junto ao Conselho de Medicina.

Em algumas situações, a solução está nos detalhes.

Gabriela Braide.

Como eu posso ajudar você a ter a melhor defesa médica

advogada especialista em defesa médica e ao lado o nome Gabriela Braide

Chegamos ao final do conteúdo e agora que você já entendeu como funciona a defesa médica para médicos do SUS, eu garanto que você pode contar comigo! 

Se você ainda não me conhece, meu nome é Gabriela Braide e eu sou especialista em Defesa Médica.

Atualmente, atendo clientes médicos em todos os Estados do Brasil, que buscam um serviço de qualidade, com excelência e muita atenção.

Por isso, se você está precisando de assessoria jurídica para realizar a sua defesa médica ou para acompanhar sua carreira e te ajudar a se proteger, pode contar comigo como a sua melhor opção.

Para conhecer mais do meu trabalho, você pode navegar aqui pelo site, acessar minhas redes sociais e, é claro, marcar uma reunião comigo!

Será um prazer defender sua causa, para que você continue salvando vidas!  

Gabriela Braide – Advogada especialista em Defesa Médica

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