Como é feito o contrato de prestação de serviços médicos?

Entenda como funciona um contrato de prestação de serviços médicos.

Assim como qualquer profissional, o médico também precisa ter, para sua segurança, um contrato de prestação de serviços médicos nas suas relações com clínicas e hospitais.

De maneira geral, os contratos servem para formalizar uma relação entre duas pessoas, normalmente uma parte contratante e a outra contratada.

No caso dos médicos, esse instrumento é fundamental para garantir a segurança das relações profissionais que eles participam.

Então, para dar mais detalhes sobre o contrato de prestação de serviços médicos, nosso time preparou esse conteúdo com muito carinho.

Assim, hoje nós vamos conversar sobre:

  • Tipos de contrato para prestação de serviços médicos;
  • Porque um médico precisa de um contrato de prestação de serviços;
  • O que precisa constar em um contrato como esse;
  • Como ter mais segurança nos seus contratos.

Abaixo você encontra todos os detalhes sobre esses tópicos, acompanhe.

Tipos de contrato para prestação de serviços médicos

Atualmente, para qualquer médico que não atue em uma clínica própria, é preciso encontrar uma forma de regulamentar a relação com o lugar no qual trabalha.

Existem várias maneiras de formalizar a relação existente entre médicos e hospitais e/ou clinicas, porém, os mais comuns são:

  • CLT;
  • Contrato de prestação de serviços.

Veja abaixo a diferença entre eles.

CLT

Em primeiro lugar, temos o registro do trabalho do médico por meio de um contrato de trabalho, registrado em sua carteira de trabalho e que segue as previsões legais da CLT.

A CLT é a consolidação das leis do trabalho, que estipula uma série de direitos ao empregado, nesse caso o médico.

Muitas clínicas e hospitais contratam os profissionais dessa forma, registrando o seu contrato de trabalho na carteira de trabalho profissional.

Com isso, o empregador, seja clínica ou hospital, deve pagar além do salário todos os direitos previstos na CLT, como:

  • Férias com adicional;
  • 13º salário;
  • Fundo de garantia;
  • Adicionais de periculosidade ou insalubridade;
  • Entre outros.

Na prática, esse tipo de contratação costuma ser mais onerosa para ambas as partes, já que é um contrato que via de regra é realizado entre o CNPJ (clínica ou hospital) e o CPF (médico).

Contrato de prestação de serviços médicos

Se utiliza principalmente por aqueles médicos que optam por trabalhar de forma autônoma.

Neste contrato, a principal característica é que as obrigações das partes estão definidas em um contrato celebrado por ambos, havendo somente uma relação de prestação de serviços, sem qualquer outro benefício além dos estipulados no início do contrato.

Certamente, existem regras nesse contrato, mas não há, por exemplo, o pagamento de férias, e 13º como no contrato citado anteriormente.

Trabalhar nesse formato costuma ser mais vantajoso aos médicos, pois trazem mais flexibilidade e economia de impostos também, já que a contratação, muitas das vezes, ocorre de CNPJ (hospital/clinica) para CNPJ/CPF (médico).

Esse modelo de contrato é desenvolvido com mais frequência pelos inúmeros motivos que citamos anteriormente, e principalmente, por permitir ao médico a redução do percentual do imposto retido nos pagamentos, que quando é recolhido por meio de uma empresa – em geral, muitos médicos abrem empresas para prestar esses serviços – tendo uma alíquota menor.

Porque um médico precisa de um contrato de prestação de serviços

Os contratos por si só são instrumentos que tem como objetivo formalizar uma relação entre duas partes e garantir o cumprimento do compromisso acordado.

Então, se um médico se propõe a trabalhar para uma clínica ou hospital, ele precisa garantir que aquela empresa fará o pagamento da prestação de serviços e cumprirá com o restante do contrato.

Portanto, o contrato é essencial para que o médico tenha segurança jurídica nessas relações, seja para garantir que ambos estão cumprindo o que foi acordo, ou para comprovar que a relação de trabalho esta se encerrado porque houve o descumprimento do que foi ajustado entre as partes.

Assim, com o contrato, seja ele de prestação de serviços ou celetista (CLT), existirão garantias que irão impedir que o médico eventuais prejuízos financeiros ou desgaste desnecessário entre as partes do contrato.

O que precisa constar em um contrato como esse

Entenda como funciona um contrato de prestação de serviços médicos.

Todos os contratos devem ter algumas informações obrigatórias, e também para algumas modalidades é importante que existam algumas cláusulas específicas.

Abaixo iremos trazer pontos importantes a observar, e que você deve conhecer.

Contudo, ainda assim é importante uma assessoria jurídica especializada para elaborar ou revisar um contrato antes de sua assinatura.

Identificação das partes

Certamente, um requisito fundamental para qualquer contrato é a identificação das partes, que deve constar:

  • Nome da pessoa ou empresa;
  • Identidade, CPF ou CNPJ;
  • Endereço de cada uma;
  • Estado civil se for uma relação com pessoa física;
  • CRM.

Tudo isso deve constar no início do contrato.

 Objeto

Em segundo lugar, um ponto de muita atenção é o objeto do contrato de prestação de serviços médicos.

É nessa cláusula que será informado qual o objetivo daquela relação, como, por exemplo: prestação de serviços médicos para a área da dermatologia, com a realização de atendimentos clínicos e procedimentos.

De maneira geral, é aqui que devem conter a descrição de tudo que o profissional fará nesta prestação de serviços.

Pagamento

Outra cláusula bem importante é sobre o pagamento.

Toda prestação de serviços deve haver um pagamento em troca, que pode ser acontecer por horas de trabalho, dias ou semanas.

Nesse caso vai depender muito da combinação feita entre as partes, de como o profissional vai receber.

Existem médicos contratados apenas para plantões, por exemplo, que recebem determinado valor por plantão.

Portanto, o importante é detalhar como acontecerá o pagamento, com a inclusão do dia e da conta bancária.

Prazo

Indicar o prazo de duração do contrato também é algo que deve ser cuidado, em especial para que as partes possam se organizar.

Se for determinado, também pode constar informação sobre a possibilidade de renovação, por exemplo.

Há casos em que o contrato pode ser por prazo indeterminado.

Rescisão

Uma cláusula que nem todos dão o devido cuidado é sobre a rescisão do contrato. Ou seja, quais motivos podem levar ao fim dele.

É essencial que sejam descritas as hipóteses de rescisão dessa relação, inclusive com prazos de notificação e penalidades caso seja rescindido por algum descumprimento.

Existem diferentes formas de rescindir um contrato e é muito importante que você coloque as que lhe trazem mais segurança.

Obrigações das partes

Por fim, outro item essencial aos contratos de prestação de serviços médicos é que conste no documento todas as obrigações das partes envolvidas.

Um exemplo prático é de que a clínica ou hospital forneça todos os materiais necessários para o atendimento dos pacientes.

Em contrapartida, é obrigação do médico estar presente no horário acordado em contrato, para fazer os atendimentos.

Então, é nessa cláusula que devem ser detalhadas todas as obrigações de cada uma das partes, até mesmo para casos fortuitos, quando algo dá errado.

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Como ter mais segurança nos seus contratos

Certamente, para você ter mais segurança nos seus contratos, não há nada melhor do que contratar um profissional especializado para redigir ou revisar esse documento para você.

Como você acabou de ver, existem diferentes cláusulas que precisam ser elaboradas de forma personalizada, de acordo com a necessidade das partes e a realidade da situação.

Dessa forma, o maior erro que os médicos cometem quando o assunto é contrato, é usar modelos prontos da internet ou confiar que o contrato que foi apresentado traz obrigações e deveres de forma equivalente.

Assim, para evitar a utilização de modelos genéricos que lhe garante segurança jurídica ou comprometer-se com algo que é oneroso para você com contratado, invista na consulta com um profissional especializado para ajudar você.

Inclusive, se quiser conhecer mais sobre nossos serviços na área de contratos para médicos, entre em contato.

Somos um escritório especializado na área e com um time de especialistas para lhe dar a melhor assessoria jurídica em Direito Médico.

Aguardamos seu contato para poder atender você e preparar um contrato de prestação de serviços seguro e de qualidade.

Braide Advocacia Médica

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