Auxílio moradia para médicos residentes 2024: saiba como

mãos de um médico residente segurando uma chave e uma pequena maquete de casa

Eu sei que muitos que não conhecem a realidade médica pensam: “Ah, entrou na residência médica, pode ficar tranquilo, tá rico”. Mas a verdade é que a realidade do médico residente é bem diferente, principalmente para aqueles que utilizaram o FIES durante a faculdade, já que precisam arcar, simultaneamente, com despesas básicas de sobrevivência e as parcelas de amortização.

Se você ainda não suspendeu as parcelas do FIES e tem interesse em saber mais sobre o assunto, conheça a Carência Estendida.

Porém, fique atento, pois, se você possui vínculo ativo no Programa de Residência Médica, independente da especialidade, as instituições de saúde deverão fornecer, auxílio moradia, nos termos da lei, aos profissionais cursando residência médica.

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O que é o direito de residência médica?

A Lei nº 6.932/98 define a residência médica como modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde. 

Sendo assim, o auxílio moradia para médico residente se justifica por ser a Residência Médica uma modalidade de ensino de pós-graduação, com caráter preponderantemente educacional, de efetiva formação de mão-de-obra médica qualificada.

E essa lei no seu art. 4º estabelece que é dever da instituição garantir moradia aos médicos na forma de seu regulamento, seja por um acréscimo ou pela oferta de alojamento. 

Como a maioria dos hospitais não disponibiliza um espaço para a moradia ao médico residente, o Poder Judiciário vem entendendo que na ausência da moradia o direito deve ser revertido em dinheiro para que o médico residente possa custear ou pelo menos ajudar a pagar a sua moradia, o denominado “auxílio moradia”.

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Como conseguir o auxílio moradia para médico residente?

A maioria das instituições não dispõe de regulamentação para oferecer o benefício do auxílio-moradia para médico residente, sendo a alternativa mais viável para se obter a implementação recorrer à Justiça pra implementar esse direito, tendo em vista que, os pedidos administrativos para a instituição não possuem nenhum retorno.

Quanto é o auxílio-moradia residência médica?

Destaca-se que, atualmente, por força da Portaria Interministerial nº 9/2021 do Ministério da Educação, o valor da bolsa de residência médica é de R$ 4.106,09.

A quantia fixada hoje é de 30% sobre o valor bruto da bolsa, o que resulta em um valor de R$ 1.231,82 reais a mais por mês no contracheque do residente.

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Terminei a residência médica: posso requerer o benefício de auxílio moradia?

Sim, neste caso, será requerido os valores que não foram pagos pelo hospital sejam pagos em forma de restituição, com o acumulado dos 2 ou 3 anos de residência que foram cursados. 

Importante ressaltar, que você tem até 5 anos, após a finalização da residência para requerer esses valores. Porém, não indicamos que você espere todo esse tempo caso você já tenha ciência que tem direito à esses valores.

Quem terminou a residência médica consegue o auxílio moradia?

Sim, por via judicial tem sido reconhecido o direito à esses valores, em muitas ocasiões, por meio de pedido liminar, onde os juízes vêm determinando que o responsável pelo pagamento da bolsa pague imediatamente o auxílio moradia para médico residente. 

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Posso requerer o acréscimo de 30% na minha bolsa residência após recusar a moradia oferecida pelo hospital?

Não, o acréscimo de 30% vem sendo concedido em virtude de os hospitais não oferecerem moradia conforme determinado em lei ou caso a moradia seja oferecida em número insuficiente para todos os residentes.

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Quanto tempo demora para o valor do auxílio moradia para médico residente ser incorporado à minha bolsa?

É possível pleitear o auxílio moradia liminarmente, portanto, se for o caso de deferimento de tutela de urgência, o valor é incorporado à bolsa, em média, entre 2 a 5 meses, a partir do ajuizamento.

Além disso, o processo judicial para obtenção do auxílio moradia é razoavelmente curto, já que o processo é eletrônico e não há necessidade de audiência.

advogada Gabriela Braide especialista na atuação de processos para médicos residentes e profissionais

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Existem decisões favoráveis na justiça?

Sim, já existem diversas decisões favoráveis concedendo esse benefício para você médico residente.

decisão de um juiz para a  liberação da residência médica para médico residente
foto de um documento onde o juiz dar uma decisão favorável em um processo de residência médica para médico residente
Sentenças favoráveis do Escritório Braide Advocacia Médica

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Leia também: Veja como conseguir a suspensão do FIES para médicos

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