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Você sabia que é no atendimento médico que você tem a principal oportunidade para evitar que problemas como uma denúncia no Conselho de Medicina ou até mesmo um processo judicial, aconteçam?
Eu Gabriela Braide, especialista em defesa médica, afirmo para você, que a sua preocupação jurídica com a profissão não deve ser apenas quando você já está sendo processado ou denunciado no Conselho de Medicina, ok?
Contudo, infelizmente a maioria dos médicos não tem essa consciência e acabam não respeitando regras importantes durante o atendimento.
Assim, como nosso objetivo aqui é sempre alertar os médicos de como se proteger de forma jurídica, preparamos esse conteúdo para isso.
Então, ao ler o conteúdo de hoje você vai aprender:
- A importância do atendimento médico;
- Quais cuidados você deve ter ao realizar um atendimento;
- Principais direitos do paciente;
- Como agir caso algum problema aconteça em um atendimento médico.
Preste bastante atenção nesse artigo!
Dr. esse é um assunto sério e o conteúdo desse texto pode ajudar você a prevenir muitos problemas no futuro.
A importância do atendimento médico
Eu afirmo para você, que o atendimento médico é o primeiro momento em que o profissional precisa ter o máximo de atenção possível.
Isso porque, esse é o primeiro contato com o paciente, ou seja, é aqui que o médico precisa demonstrar ser um profissional ético e confiável.
No entanto, por ser apenas um momento inicial e na maioria das vezes não é feito nenhum procedimento, os profissionais costumam não se preocupar tanto com esse primeiro atendimento.
Porém, é importante sim ter uma conduta ética em um momento como esse, já que daí podem surgir problemas com o Conselho de Medicina, se não forem observadas algumas condutas.
Questões relacionadas a forma de tratar o paciente, de realizar alguns exames na hora, podem, sim, ser motivo de alguma denúncia.
Ou seja, apesar de ser um momento inicial, não significa que o médico não deva seguir as regras estabelecidas pelo Conselho de Medicina. Pelo contrário, se quer evitar qualquer tipo de problema, é aqui mesmo que deve ter o máximo de cuidado.
Quais cuidados você deve ter ao realizar um atendimento
Então, como você já entendeu que sim, o atendimento médico é um momento muito importante para evitar outros problemas, vou colocar alguns pontos de cuidados que eu indico para esse momento.
- Cumprir o código de ética do Conselho Federal de Medicina;
- Ter cuidado ao tratar com o paciente;
- Solicitar todos os documentos que forem necessários para o prosseguimento do atendimento;
- Proteger os dados pessoais do paciente;
- Respeitar os direitos do paciente.
Fique tranquilo, agora mesmo vamos explicar tudo isso para você com mais detalhes, ok?
Cumprir o código de ética do CFM
Em primeiro lugar, é claro, e isso vale para qualquer tipo de atendimento médico, todos os profissionais devem respeitar o código de ética do Conselho Federal de Medicina.
Esse é um documento base que possui todas as diretrizes que os médicos precisam seguir durante o exercício da profissão.
Infringir o código de ética, por exemplo, pode gerar uma denúncia contra você pelo próprio Conselho Federal de Medicina.
Caso você ainda não tenha lido esse documento, vamos deixar abaixo alguns exemplos de atitudes proibidas aos médicos, de acordo com o Código de Ética:
Art. 31. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante
legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou
terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
Art. 32. Deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção
de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças,
cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.
Art. 33. Deixar de atender paciente que procure seus cuidados
profissionais em casos de urgência ou emergência quando não
houver outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.
Art. 34. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o
prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a
comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso,
fazer a comunicação a seu representante legal.
Art. 35. Exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico,
complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas
ou quaisquer outros procedimentos médicos.
Art. 36. Abandonar paciente sob seus cuidados.
Portanto, para evitar descumprimentos dessas regras, sugerimos que você faça a leitura completa, que está disponível neste link.
É claro, se ficar com alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco para ajudarmos você com isso.
Ter cuidado ao tratar com o paciente
Em segundo lugar, é essencial que o médico tenha noção mínima de atitudes que pode ter ou não com um paciente.
Por isso, é importante tratar sempre com atenção, mas respeitando os limites de contato, por exemplo.
Além disso, a própria forma de conversar com o paciente deve ser cuidada, para evitar algum tipo de má interpretação por parte dele.
Questões como assédio, por exemplo, podem surgir a partir de uma conversa com o paciente.
Solicitar todos os documentos que forem necessários para o prosseguimento do atendimento
Em terceiro lugar, algo que sempre recomendamos também é que o profissional aproveite o atendimento médico para solicitar todos os documentos que irá utilizar depois.
Nesse sentido, isso é importante para evitar um diagnóstico errado no futuro ou tratamento mal conduzido.
Todas essas situações são, sim, riscos que podem expor o médico a problemas maiores, como um processo ético-profissional ou, até mesmo, judicial.
Atualmente, não precisam ser problemas muito grandes para que os pacientes procurem processar um médico. Portanto, todo cuidado é pouco.
Inclusive, temos batido recordes de demandas por erro médico, por exemplo.
Proteger os dados pessoais do paciente
Em quarto lugar e algo que está ainda mais em alta, com a vigência da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, o médico deve proteger os dados do paciente.
Dados de saúde são classificados como sensíveis pela lei. Assim, precisam de tratamento especial e, em caso de vazamento, as multas são mais altas.
Dessa forma, é super importante que os médicos também estejam atentos a isso.
Então, independente da forma como você guarda os prontuários e demais informações, precisam estar bem protegidos. Seja de forma digital ou física.
Se você ainda não pensou sobre isso, recomendamos muito que procure um profissional especialista em LGPD para orientar sobre como proceder com essa implementação.
Respeitar os direitos do paciente
Por fim, mas não menos importante, todo médico deve saber e respeitar os direitos do paciente.
Sim, os pacientes, assim como os médicos, também possuem direitos exclusivos para eles.
Portanto, todos os profissionais em seus atendimentos médicos precisam seguir tais direitos, para evitar que o descumprimento deles causem algum problema.
Se você não sabe quais são esses direitos, acompanhe o próximo tópico.
Principais direitos do paciente
Antes de finalizarmos nosso conteúdo de hoje, resolvemos trazer aqui para você os principais direitos do paciente, para que você fique atento a isso durante o atendimento.
Portanto, separamos os seguintes:
- Atendimento humanizado;
- Ser chamado pelo nome;
- Não ser abandonado pelo médico;
- Receber os documentos em letra legível;
- Manter suas informações protegidas.
A seguir vamos dar mais detalhes sobre cada um desses direitos.
Atendimento humanizado
Novamente, aqui entra a questão que já tratamos antes, sobre ter cuidado no tratamento com o paciente.
É sempre importante que o médico se lembre dessa premissa, para evitar reclamações junto ao CRM.
Portanto, tenha cuidado ao lidar com o seu paciente, lembrando de que ele precisa se sentir confortável e bem tratado, por mais que em alguns dias isso seja difícil.
Sabemos que a rotina médica é muito estressante e corrida, mas tente ao máximo cuidado no atendimento.
Ser chamado pelo nome
Aqui, o importante é lembrar que o paciente deve ser chamado pelo nome que preferir. Ou seja, se o paciente tem um nome social, você deve chamá-lo por ele.
Se isso não for respeitado e gera algum tipo de constrangimento ao paciente, e denúncia no CRM.
Não ser abandonado pelo médico
Certamente, são raras as ocasiões em que os médicos deixam o paciente sozinho e sem dar nenhuma justificativa.
No entanto, é importante lembrar que isso é um direito e você tem que cumpri-lo.
Portanto, evite deixar o paciente sozinho durante o atendimento médico.
Receber os documentos em letra legível
Nem sempre é possível escrever as receitas e os exames com uma letra adequada. Muitos atendimentos ao mesmo tempo, fazem com que isso seja difícil.
Porém, é algo que deve ser observado. Nesse caso, recomendamos que os documentos sejam impressos, por exemplo, o que evita que fiquem inelegíveis.
Manter suas informações protegidas
Por fim, como já falamos antes, todos os pacientes têm o direito de manter suas informações protegidas.
Assim, tente implementar nos seus atendimentos formas de manter tudo isso seguro de qualquer vazamento.
Como agir caso algum problema aconteça em um atendimento médico
Se você acompanha nosso blog, sabe que a primeira coisa a se fazer quando acontece algum problema com paciente, é procurar um advogado especialista em Direito Médico.
Ainda, mesmo que não tenha se tornado um problema concreto, mas você está com receio de que algo aconteça, já procure também esse profissional.
O que sempre falamos aqui é que o mais importante para o médico é a prevenção.
Portanto, no menor problema, não deixe de procurar esse apoio especializado no assunto, que saberá te orientar nas consequências e forma de conduzir aquela situação.
Então, se você está passando por isso agora, entre em contato com a gente, para que possamos ajudar você a resolver isso da melhor maneira possível.
Nosso time é composto por uma equipe de advogadas super experientes em Direito Médico, que atende todos os dias profissionais do Brasil inteiro.
Assim, fique tranquilo, nós podemos ajudar você, basta entrar em contato conosco pelo site ou WhatsApp.
Gabriela Braide — Advogada especialista em Defesa Médica
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