Ação contra faculdade que não entrega diploma: como iniciar

Uma das situações acadêmicas mais frustrantes é chegar ao final da graduação, depois de muito estudo, privação e empenho, e não receber o diploma.

Além de frustrante, não ter o diploma em mãos pode gerar uma série de danos ao formando, como a perda de trabalho, impedimento para ingressar em concursos públicos e até mesmo impossibilidade de seguir estudando e se especializando na profissão.

Apesar de ilegal, a prática de retenção e atrasos prolongados na entrega do diploma acontece frequentemente.

Se você já tentou de tudo e não conseguiu receber seu diploma, saiba como entrar com uma ação contra faculdade que não entrega diploma para resolver essa situação o mais rápido possível!

Afinal, a faculdade pode negar a entrega do diploma?

Não, após a conclusão do seu curso superior, obter o diploma é um direito seu. A faculdade não pode negar a entrega deste documento, muito menos condicioná-la ao pagamento de eventuais débitos que o aluno tenha com a instituição de ensino.

Esse tipo de atitude é prevista e proibida pela legislação brasileira, por meio da Lei n.º 9.870/99.

Impedir a obtenção de documentos, a realização de provas ou a presença em sala de aula em razão de inadimplemento, são atitudes consideradas abusivas pela lei.

Em caso de débitos, a instituição possui meios previstos na legislação para realizar a devida cobrança. O uso de punições pedagógicas, como a retenção ou atraso do diploma, é proibido.

Como entrar com uma ação contra a faculdade?

Pode parecer difícil entrar com uma ação contra faculdade que não entrega diploma, mas com a orientação certa você vera que é mais fácil do que você imagina.

Veja o que fazer:

1. Contrate um advogado experiente

O primeiro passo é escolher um advogado especialista em direito estudantil. Na Braide Advocacia temos os melhores advogados desta área, profissionais com experiência para conduzir o seu processo e obter o seu diploma da forma mais rápida possível.

2. Reunião dos documentos

Em seguida, o advogado reunirá as provas existentes, como seu histórico escolar e outros documentos que comprovem o vínculo acadêmico, e ajuizará a ação. 

Note que você não precisará se preocupar com nada, a Braide Advocacia cuidará de tudo, do início ao fim.

3. Entrega do diploma

No processo, além da entrega do seu diploma, nossos advogados poderão buscar uma reparação por danos morais e até mesmo danos materiais, caso você tenha tido algum prejuízo em razão da recusa ou atraso da faculdade na entrega do diploma.

Assim, ao final da ação, você poderá ter seu diploma em mãos e ainda um valor como reparação.

Quanto tempo demora o processo?

O tempo que o processo demora varia conforme algumas questões, como o grau de complexidade de cada situação e a carga de trabalho de cada tribunal.

Porém, contar com um advogado experiente e especializado faz toda a diferença para que o processo não leve mais tempo do que o necessário.

Na Braide Advocacia, por exemplo, nossos advogados são qualificados e conhecem muito bem todos os procedimentos judiciais para seguir o caminho mais rápido e eficiente na busca pelo seu diploma.

Preciso pagar para processar a faculdade?

Sim, o processo envolve alguns custos, como os honorários advocatícios e as custas processuais. No entanto, alunos que tiverem comprovação de baixa renda, podem obter a gratuidade da justiça e não precisar arcar com as custas do processo.

Caso recente de aluno que ganhou processo judicial contra a faculdade

Para exemplificar como a recusa ou o atraso na entrega de diploma pode ser revertida com uma ação judicial, inclusive com obtenção de indenização, vamos a um caso recente julgado em São Paulo.

Na ocasião, o aluno precisou recorrer ao seu advogado após a faculdade se recusar, 7 vezes, a fornecer o diploma. Com isso, o formando levou mais de 1 ano para conseguir obter o documento.

O problema só foi resolvido após o advogado iniciar uma ação judicial solicitando a entrega do diploma e indenização por danos morais.

Após a faculdade ser citada pelo oficial de justiça, providenciou a entrega do diploma ao formando. Porém, considerando as recursas anteriores e o tempo excessivo que a faculdade levou para providenciar o documento, a justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 8.000,00 por danos morais.

Portanto, se você está passando por uma situação parecida, saiba que podemos ajudar. Não deixe a faculdade impedir seu futuro! 

A Braide Advocacia é especializada em Direito Estudantil, Advocacia Médica e em muitas outras áreas do Direito. Entre em contato com um dos nossos advogados especialistas e garanta seu diploma agora!