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Descubra nesse artigo o que é o abatimento FIES para médicos e se você médico possui esse direito.
Prezado(a) médico(a),
Eu sei que uma das suas principais preocupações quando termina a faculdade é saber como vai pagar aquela dívida que você acumulou ao longo dos 6 anos da graduação, R$ 200…300…400.000,00, relativa ao seu financiamento estudantil.
Saiba que se você é médico e trabalha em UBS | ESF (o famoso postinho), é bem provável que você tenha direito à suspensão da cobrança e ao abatimento da dívida. Se você quer saber mais sobre esse benefício, leia até o final desse artigo para obter todas as informações necessárias sobre o abatimento FIES para médicos.
O que é o abatimento FIES para médico?
O benefício do abatimento FIES para médicos visa conceder ao médico que teve o curso de graduação financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) o abatimento de 1% da dívida com o FIES, em virtude de sua atuação em áreas carentes como médico Estrategista da Saúde e da Família.
Ao instituir a possibilidade de abater 1% sobre o saldo devedor do FIES, o legislador quis fomentar o ingresso e permanência de profissionais médicos em regiões carentes e com dificuldade de retenção de profissionais que atuam na Atenção Básica.
Sendo assim, a consequência imediata é a redução da alta rotatividade de profissionais nas mencionadas regiões, privilegiando o atendimento humanizado e focado no longo prazo.
Desse modo, ganha o profissional – que conseguirá liquidar o seu financiamento estudantil em tempo reduzido -, e, também, a comunidade – que passará a contar com os mesmos médicos por períodos prolongados.
Se preenchidos os requisitos legais, é possível obter o abatimento de 1% sobre o saldo devedor do FIES, incluídos os juros, para cada mês trabalhado, além da suspensão das parcelas de amortização do FIES enquanto estiver com vínculo ativo, sem juros ou encargos, o famoso “Abatimento FIES para médicos”.
Leia também: FIES para medicina sem nota de corte, saiba como conseguir
Como conseguir o benefício do abatimento FIES para médicos?
Para conseguir o benefício do abatimento FIES para médicos você precisa:
- Ser graduado em curso de Medicina;
- Trabalhar na Estratégia Saúde da Família (ESF) em áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de profissional médico, atuando como integrante de ESF pelo período de, no mínimo, 1 ano ininterrupto, podendo atuar em, no máximo 2 ESF, com carga horária total de 40 horas semanais de trabalho, exceto os médicos das ESF Ribeirinhas, que terão carga horária de 32 h;
- Ter trabalhado no mínimo, 6 meses ininterruptos, no SUS durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19;
- Se, na fase de amortização, estar adimplente com o pagamento das prestações do financiamento.
Os requisitos 2 e 3 não são cumulativos.
Solicite uma análise do seu caso e verifique a viabilidade de obtenção do seu benefício!
O benefício de abatimento FIES para médicos é limitada a 1%?
Não, o abatimento em questão é de 1% por mês trabalhado. O que vai determinar o percentual a ser abatido é a quantidade de meses trabalhados pelo médico nas condições acima descritas.
Logo, quanto maior a quantidade de meses trabalhados, consequentemente, maior será o percentual de abatimento das parcelas do FIES.
Observações importante sobre o benefício
Enquanto permanecer atuando nos requisitos que deram ensejo ao abatimento, é possível obter a suspensão das parcelas de amortização, sem incidência de juros. Tal observação não se aplica excepcionalmente ao requisito do trabalho no SUS durante a Covid-19, em virtude do fim do estado de emergência sanitária ter sido decretado em 22 de Abril de 2022.
Caso você não esteja mais atuando nas condições que deram ensejo ao abatimento, você pode requerê-lo retroativamente. O que tem sido bastante comum em nosso escritório são médicos que entram na residência e suspendem suas parcelas, mas desejam também pleitear o abatimento das parcelas do seu financiamento.
Leia também: Veja como conseguir a suspensão do FIES para médicos
Abatimento FIES para médicos pelo COVID vale até Dezembro de 2021?
Diversas informações com esse teor tem circulado nas redes sociais, entretanto, é importante alertá-lo médico, de que, elas não procedem.
Conforme demonstrado na sentença acima, é entendimento unânime pelos magistrados que o abatimento pelo covid-19 só é considerado pelo tempo trabalho de março/2020 até dezembro/2020, período correspondente ao estado de calamidade pública conforme o Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Somente pelo outro requisito mencionado, qual seja, o da atuação em Estratégia da Saúde e da Família é possível conseguir o abatimento FIES para médicos nesses valores ou até mesmo, em valores, superiores.
É necessário que as expectativas estejam alinhadas no momento da contratação do profissional que vai lhe auxiliar a conseguir seu abatimento.
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Além disso, desde 2020, os processos tramitam de forma 100% eletrônica, então todos os trâmites ocorrem de forma online, sendo desnecessário qualquer deslocamento da sua parte ou da nossa equipe, já que tudo ocorre via Internet.
Então médico(a), se você quer pleitear o “abatimento FIES para médicos” e melhorar a situação do seu saldo devedor, saiba que nossa equipe está à sua disposição, e não mediremos esforços para que você alcance o seu direito. O Escritório Braide Advocacia Médica conta com avaliações 5 estrelas em sua página no Google, e possui a expertise necessária para te ajudar, pois é especializado em Direito Médico, e é referência nacional nesse nicho de atuação.
Nosso maior propósito é defender médicos para que continuem salvando vidas.
Veja mais: Saiba como funciona a defesa médica para médicos do SUS
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